TESE - Maioria sustentou que Legislativo já investiga suposta compra irregular de veículos em outra CP ARQUIVO

Câmara rejeita novo pedido de CP contra Dilador

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Câmara de Araçatuba rejeitou, no começo da noite de ontem, novo pedido de CP (Comissão Processante) contra o prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB). Por 11 votos a três, o plenário arquivou requerimento de investigação apresentado pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves para a apuração de compra de cinco veículos para o setor de assistência social da Prefeitura com dinheiro recebido do Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.

Os únicos votos favoráveis foram dos vereadores Boatto (MDB), Lucas Zanatta (PV) e Evandro Molina (PP). A maioria entendeu que a nova denúncia tinha o mesmo teor da aprovada há duas semanas, quando o Legislativo aprovou, pela primeira vez, a criação de CP contra Dilador. A comissão em andamento na Câmara apura a compra de 16 automóveis para a Saúde com recursos da União destinados ao enfrentamento da doença transmitida pelo novo coronavírus.

Dessa forma, até mesmo integrantes da Casa que votaram a favor da primeira CP, nessa segunda-feira, foram contra abrir mais uma Processante. Foram os casos de Arlindo Araújo (MDB), Wesley da Dialogue (Podemos), Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante) e Cristina Munhoz (PSL).

A votação do pedido de CP para apurar a aquisição de carros para a assistência havia sido adiada na semana passada. Na ocasião, houve divergências de entendimento entre denunciante e o presidente da Câmara, Alceu Batista de Almeida Júnior (PV). Lindemberg se amparou no decreto-lei 201/67, que estabelece responsabilidades para prefeitos e vereadores. Segundo essa peça jurídica, toda denúncia deve ser lida na primeira sessão após a apresentação – o documento fora protocolado em 30 de março. Já o Regimento Interno do Legislativo diz que o parecer jurídico sobre o caso deve ser emitido em até cinco dias após o protocolo. No entanto, até a sessão da semana passada, a advocacia da Casa ainda não havia se pronunciado. Dessa forma, Alceu decidiu não colocar o requerimento para apreciação em plenário. Ao LIBERAL, ele disse que o prazo para o posicionamento da Procuradoria é regido pelo Código de Processo Civil, devendo ser contado em dias úteis. Na semana anterior, para conter o avanço do novo coronavírus, Araçatuba teve um feriadão a partir de quinta-feira, retornando somente na última segunda à normalidade. “Então, eu recebi a representação e encaminhei para o setor jurídico, que tem cinco dias úteis para se manifestar.”

INVESTIGADO

Na o final de março, a Câmara de Araçatuba aprovou a instalação da primeira CP para investigar o prefeito em relação à compra de 16 veículos com ar-condicionado com dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde para enfrentamento à covid.

Se o novo pedido de CP fosse aprovado, os vereadores teriam 90 dias para realizar a apuração que, se confirmasse as irregularidades levantadas, poderia resultar em pedido de cassação do mandato do prefeito.

NOVA DENÚNCIA

O custo total dos veículos é superior a R$ 317 mil. No requerimento, Lindemberg diz: “Este denunciante, em consulta ao portal da transparência (pasta COVID-19), site oficial da Prefeitura Municipal, pode confirmar a compra de cinco veículos através dos empenhos 16346 (dois veículos),16347,16348 e 16349. Desta vez o prefeito municipal os adquiriu, conforme constam dos referidos empenhos, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Referidos veículos, são qualificados no empenho como EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, com valores advindos através de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS, todavia, tais despesas estão elencadas dentro da pasta COVID-19”.

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no último domingo, foram comprados quatro veículos Fox (R$ 60 mil cada) e um Virtus, ao preço de R$ 77.607,33.

“Embora os veículos tenham sido destinados à Ação Social, causas nobres, percebe-se o desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados ao combate da pandemia para aquisição de veículos, em uso de secretarias diversas, que não à secretaria de saúde, em serviços comuns e rotineiros da administração pública. Conforme informação do vereador Boatto o prefeito comprou os veículos com recursos do Governo Federal para a pandemia, o que está confirmado através do portal da transparência em acesso à pasta destinada ao COVID-19”, enfatiza Lindemberg.

 


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