Câmara muda regra para CPI

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A Câmara de Araçatuba aprovou, na segunda-feira, em primeira discussão, projeto de resolução que muda uma das regras existentes hoje para criação de CPIs. Por aprovação unânime, os vereadores acabaram com restrição à participação nas investigações do autor do pedido para abertura das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Com isso, a partir das próximas comissões eventualmente criadas, quem propor a apuração poderá fazer parte dos trabalhos também. A mudança em nada atinge a única CPI hoje em andamento no Legislativo, a que apura denúncias da Operação #TUDONOSSO, da Polícia Federal. Proposta pelo vereador Arlindo Araújo (Cidadania), a investigação conta com os seguintes membros: Jaime José da Silva (PTB), Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), Almir Fernandes Lima (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Flávio Salatino (MDB).
O impedimento à participação do autor do requerimento de CPI constava na lei que rege os trabalhos do Legislativo desde 2007. Pouco antes da votação da proposta, a presidente da Câmara, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), uma das signatárias do projeto juntamente com os outros membros da mesa diretora, explicou o motivo da proposta.
Ela classificou como “descabida” a regra agora derrubada. “Pelo nosso regimento, o vereador que propõe a criação de uma CPI não pode participar dela. Essa vedação é meio descabida. O vereador que assina esse requerimento também gostaria de participar. Como a participação é discricionária, ou seja, o vereador pode escolher participar, é natural que o requerente também queira. Então, nesse sentido e atendendo às nossas discussões, a mesa diretora resolveu propor essa alteração para que o autor do requerimento de uma CPI possa dela fazer parte”, disse.

MANTIDA
O novo texto mantém regra de que cada CPI deverá ser composta por cinco vereadores, todos nomeados pela presidente da Casa, assegurada, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Câmara Municipal.
“A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. Contudo, atualmente, o Regimento Interno prevê que o primeiro signatário, considerado autor do requerimento, não possa integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Desta forma, estamos propondo a alteração do nosso Regimento Interno para que todos os vereadores possam participar da Comissão Parlamentar de Inquérito”, dizem os autores da medida, na justificativa do projeto aprovado.

 


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