Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (26/10), a partir das 19h, para debater e votar 12 itens na 35ª sessão ordinária do ano.
Assinado pela vereadora Sol do Autismo (PL), projeto de lei institui no município o Programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”, com o objetivo de reconhecer, incentivar e promover ações de proteção, bem-estar e respeito aos animais.
De autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), projeto de lei da pauta estabelece diretrizes para a implementação do Programa Samupet (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário no Município de Araçatuba).
Denominação de vias
Três denominações de vias estão na pauta. O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) propõe a denominação de Marcos Fabrício Castilho a Rua 12 do Residencial Vida Nova Araçatuba.
O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) sugere o nome de Osmar Hilário Ferracioli para a Rua 01 do Residencial Alpha Park.
A vereadora Sol do Autismo é proponente de projeto de lei denominando Fábio Azevedo Vasconcellos a Rua 25 do Residencial Paquerê.
A Prefeitura ainda assina dois outros projetos de lei. Um deles autoriza o Executivo a outorgar, mediante concorrência, concessão de direito real de uso de imóvel público para implantação e manutenção de Centro de Eventos.
O outro projeto de lei autoriza o Executivo a receber, em doação, um imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.
Segunda discussão
Em segunda discussão, serão analisadas duas proposições. Uma delas é proposta de emenda à Lei Orgânica do Município prevendo na legislação que as despesas com pessoal das entidades beneficiárias de emendas impositivas não abrangem os serviços prestados a estas entidades por pessoa jurídica ou MEI (Microempreendedor Individual).
Também seguirá para segunda discussão a votação do projeto de lei do Executivo que atualiza e regulamenta, no âmbito municipal, as normas sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo.
Homenagens
Três projetos de decreto legislativo tratam de homenagens. O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) propõe a concessão da Medalha 9 de Julho ao médico Hélio Poço Ferreira pelos relevantes serviços prestados na área da saúde municipal.
A vereadora Sol do Autismo propõe a concessão da Medalha 9 de Julho para o senhor Marcos Rogério Lemes, Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Um projeto de decreto legislativo do vereador Rodrigo Atayde (PRTB) pretende homenagear com Título de Cidadão Araçatubense o senhor Reinaldo de Souza Alguz.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos seguintes vereadores: João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Luís Boatto (Solidariedade) e Rodrigo Atayde.