Da Redação – Araçatuba
Os vereadores aprovaram a criação do Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Araçatuba. A matéria, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), foi uma das sete aprovadas durante a 26ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (24).
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proposta tem como objetivo levar esses conhecimentos aos estudantes da rede municipal de forma pedagógica e interdisciplinar, abordando temas como planejamento financeiro, criatividade, liderança, empreendedorismo sustentável e inovação.
Fernando Fabris cita que o endividamento da população, em parte, está relacionado à falta de educação financeira nas escolas.
“A educação financeira vem sendo reconhecida nacionalmente como importante instrumento de cidadania, prevenção ao superendividamento e promoção do consumo consciente. Da mesma forma, o empreendedorismo e a inovação têm assumido papel estratégico no desenvolvimento econômico e na geração de oportunidades, especialmente entre os jovens. A proposta busca incentivar, de forma pedagógica e interdisciplinar, conhecimentos relacionados à organização financeira, planejamento, criatividade, liderança, empreendedorismo sustentável e inovação tecnológica, contribuindo para a formação integral dos estudantes da rede municipal”, citou o vereador em justificativa.
Segundo Fernando Fabris, a iniciativa está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que contempla a educação financeira como tema transversal, e também às políticas municipais de qualificação profissional, geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo, especialmente ao Prospera Araçatuba.
“Dessa forma, o projeto contribui para aproximar a formação escolar das oportunidades do mercado de trabalho e para estimular, desde cedo, uma cultura de autonomia, responsabilidade e desenvolvimento econômico e social”, destacou o vereador.
Outros
Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador João Pedro Pugina (PL), que institui a Política Municipal de Parto Humanizado e Combate à Violência Obstétrica em Araçatuba.
De acordo com o autor, a proposta representa uma medida necessária para a promoção da saúde materno-infantil, a valorização da dignidade da mulher e o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde no município.
A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora do projeto de lei que declara de Utilidade Pública o Projeto Social Jiu Jitsu para Todos, com sede na Rua Quinze de Novembro, na região central. A iniciativa tem como principal objetivo a formação gratuita de atletas e cidadãos, utilizando o esporte como ferramenta de transformação social.
Dois projetos de lei que denominam oficialmente vias públicas do município também foram aprovados pelo Plenário.
Por iniciativa da vereadora Sol do Autismo (PL), a Rua 20 do Residencial Paquerê passará a se chamar José Augusto Ribeiro dos Santos.
Já a Rua 12 do Residencial Alpha Park será denominada Wilson Braz Teixeira. A proposta é de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD).
Dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores.
Um deles institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos — Lei Laís Machado Celoni. A proposta estabelece diretrizes complementares no município, integradas às políticas públicas já existentes.
Pelo texto aprovado, a data será celebrada anualmente em 27 de setembro, em consonância com o Dia Nacional de Doação de Órgãos, e passará a integrar o Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba.
Outro projeto aprovado, com emendas, institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FMHDU), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Adiados
Três projetos de lei tiveram a votação adiada a pedido dos próprios autores. Entre eles está o projeto encaminhado pelo Executivo que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo no município. A matéria retornará à pauta daqui a oito sessões.
Também foi adiada, por duas sessões, a votação do projeto de lei apresentado pelo vereador João Moreira (PP), que institui a Política Municipal de Consolidação e Integração das Campanhas Educativas de Trânsito em Araçatuba.
Já a proposta apresentada pelo vereador Hideto Honda (PSD), que denomina oficialmente Hideo Yamada a Estrada Municipal ART-367, no Bairro Água Limpa, foi adiada por uma sessão. A matéria será incluída na Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária, que será realizada no próximo dia 31.