A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na segunda-feira, projeto de lei que torna todos os acentos dos ônibus de transporte coletivo preferenciais a idosos, pessoas com deficiência, com filhos de colo, gestantes, obesos ou limitação temporária de locomoção.
A proposta, agora, segue para a prefeitura para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB). Se ele vetar, o Legislativo poderá derrubar o veto.
“Esta propositura atende a uma demanda da população, que sofre com a falta de lugares nos ônibus e, especialmente, com a falta de respeito dos demais usuários. Assim sendo, esta propositura implicará em uma mudança cultural, na qual as pessoas deverão passar a respeitar quem tem necessidades”, diz o projeto, que está na pauta da Câmara para a 20ª sessão ordinária do dia 19 de junho.
O texto enfatiza que acento preferencial não significa exclusivo, ou seja, na ausência de usuários preferenciais, os assentos serão livres para utilização por outros usuários do transporte.
De acordo com o projeto, a liberação do assento para os grupos preferenciais, apesar de ser lei, não terá caráter obrigatório e nem acarretará em sanções ou multas aos usuários que ocuparem esses lugares.
“Por entender ser uma questão de cidadania, a iniciativa de conceder preferência na totalidade das vagas do sistema de transporte municipal vem sendo adotada por diversos municípios brasileiros”, diz o vereador.
Outro projeto aprovado na segunda-feira foi é o que prevê multa de R$ 20 mil à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), caso a concessionária cobre tarifa de pessoas acima de 60 anos. O texto modifica a lei municipal nº 7.674/2014, que consolidou normas relativas a benefícios para idosos.
KAIO ESTEVES – Araçatuba