Aprovado em regime de urgência na última segunda-feira (23), durante a 33ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, o projeto de lei de autoria do Executivo disciplina a ocupação e o uso de áreas públicas por trailers, quiosques e bancas de jornais e revistas.
A proposta, que foi aceita com emenda, irá permitir a concessão desses espaços a qualquer interessado que atenda os requisitos exigidos pelo poder público local e seja selecionado por meio de chamamento público. A outorga ocorrerá por meio de permissão de uso e pelo prazo de cinco anos, que poderá ser renovado.
Segundo o chefe de gabinete, Deocleciano Borella, o departamento de engenharia da Prefeitura está fazendo um mapeamento dos locais públicos onde estão instalados trailers e quiosques e determinando um modelo padrão para adequá-los.
Após a apresentação desse modelo para os comerciantes, será realizado o chamamento público. “Nós estamos estudando um padrão para adequar todos os trailers que seja bonito, prático e acessível a todos. Depois vamos apresentar aos interessados e dar andamento no projeto”, explicou.
Borella também informou que os comerciantes que já atuam em trailers e quiosques há muito tempo terão uma espécie de pontuação a mais no chamamento público. “Nossa preocupação é adequar os espaços públicos, mas sem causar um problema social, atrapalhando quem depende desses negócios”, afirmou.
A ideia da Prefeitura é manter somente os trailers e quiosques que já estão instalados nos locais públicos, para evitar uma superlotação das praças.
Sobre a fiscalização dos estabelecimentos, o chefe de gabinete informou que ela nunca parou. “Sempre existiu e existirá fiscalização, porém os cessionários terão um tempo para se adequar e enquanto isso, poderão funcionar nos antigos pontos. Após o prazo, não mais”, ressaltou.
Karen Mendes – Araçatuba