Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (11/5) oito itens da pauta da 15ª sessão ordinária do ano.
Uma das matérias aprovadas foi o projeto de lei que cria o programa municipal de arborização urbana “Plante Já”. Um dos objetivos é promover o plantio gratuito de árvores em áreas urbanas, especificamente nas calçadas de imóveis particulares, de forma planejada, organizada e sustentável.
Outros dois projetos de lei aprovados: a criação de um cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais e a criação de campanha de conscientização sobre a segurança dos animais nas vias públicas, o “Direção Responsável Salva Patas”.
Dois itens aceitos são de autoria do vereador João Moreira (PP). Uma das proposições aprovadas foi o projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação do Tipo Sanguíneo e Fator RH.
O parlamentar também teve a aceitação de um recurso que irá permitir a tramitação do projeto de lei com modificações na lei municipal nº 7.677, de 12 de novembro de 2014, que consolida as normas relativas aos benefícios às pessoas com deficiências. Com a votação favorável, a matéria seguirá tramitação na Casa de Leis.
Em primeira discussão, o colegiado também aprovou um projeto de resolução com mudanças no Regimento Interno proposto pela vereadora Edna Flor (Podemos). A proposta fixa em 15 dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para os órgãos da administração prestarem informações e encaminharem os documentos requisitados pelas comissões parlamentares de inquérito.
Alterações no Regimento Interno com mudanças na apresentação de emendas e substitutivos foram apresentadas pelo vereador Fernando Fabris (PL) e aceitas em segunda discussão.
A vereadora Edna Flor conseguiu a aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza a destinação de até 50% do valor de emendas impositivas para organizações da sociedade civil para o pagamento de despesas com pessoal.
Foi adiado por duas sessões o projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) que exige a destinação adequada de resíduos de animais mortos e proíbe o descarte em áreas naturais, vias públicas, aterros sanitários e ecopontos não autorizados no município.