Da Redação – Araçatuba
A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (24), seis itens foram aceitos na 39ª sessão ordinária do ano.
O vereador João Pedro Pugina (PL) assinou duas proposições aprovadas. Uma delas é o projeto de lei que cria o cadastro municipal de pessoas condenadas por crime de estupro e qualquer outra violência contra a mulher e de pedófilos e predadores sexuais.
De acordo com o projeto aprovado, o cadastro contará com as características físicas e os dados de identificação dos condenados, além de dados como nome completo, moradia, fotos, e informações sobre o crime pelo qual eles foram condenados.
O cadastro previsto é destinado ao registro de pessoas condenadas criminalmente, com sentença transitada em julgado, por qualquer crime de violência praticado contra a mulher, bem como ao registro de condenados, com sentença transitada em julgado, por crimes contra a dignidade sexual de crianças e/ou adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal Brasileiro.
Será permitido o acesso público, além disso, o cadastro também auxiliará órgãos públicos e entidades privadas no combate à violência sexual. No projeto consta que a Prefeitura de Araçatuba estabelecerá os critérios para o acesso e a gestão das informações constantes na base de dados, podendo firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais para garantir a atualização e a utilização eficiente do Cadastro Municipal previsto nesta Lei. O cadastro também estará disponível no próprio site da prefeitura.
“Trata-se de Projeto de Lei com objetivo de implementar um Cadastro Municipal de pessoas condenadas por crime de estupro, e qualquer outra Violência Contra a Mulher, e de Pedófilos e Predadores Sexuais no Município de Araçatuba. A presente proposta legislativa visa fortalecer as políticas públicas de segurança e proteção às mulheres e crianças no Município de Araçatuba, garantindo um mecanismo eficiente de monitoramento e controle de indivíduos condenados por crimes de estupro e violência contra a mulher e de crimes sexuais contra vulneráveis”, afirmou o vereador João Pedro Pugina (PL) em sua justificativa.
Durante a sessão, alguns vereadores pediram a palavra para cumprimentar Pugina pelo projeto, como por exemplo Sol do Autismo (PL), Damião Brito (Rede), Fernando Fabris (PL) e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).
Segundo o vereador Pugina, “vagabundos que cometem esses crimes não são vítimas. A cara deles será estampada para a população saber quem são, e não terão refúgio em Araçatuba”. Ele ressalta que o cadastro auxiliará órgãos públicos e entidades privadas na prevenção de novos delitos, sem gerar custos adicionais ao município.
A aprovação ocorre em meio a casos recentes que reacenderam o debate sobre segurança, como a prisão de um professor de futebol suspeito de abusar de crianças e adolescentes na cidade, reforçando a necessidade de ferramentas mais eficazes de proteção.
Pugina finaliza dizendo que “com esse cadastro, o município passa a contar com um instrumento capaz de dificultar a circulação anônima de pessoas já condenadas por crimes sexuais. É uma medida que reforça a proteção da população e aumenta a capacidade de fiscalização em Araçatuba.”
O projeto agora segue para sanção e regulamentação do Executivo, etapa final para que o cadastro entre em vigor e passe a oferecer mais informação, prevenção e segurança à comunidade.
Histórico
Neste ano, o mesmo vereador já havia conseguido aprovar um projeto que exige apresentação de antecedentes criminais para profissionais que pretendem ser contratados para trabalhar com crianças no município.
A certidão deverá ser apresentada semestralmente durante o período em que o funcionário estiver empregado e caberá a Prefeitura garantir o sigilo das informações às quais tiver acesso, de tal forma a proteger a privacidade do trabalhador cuja conduta for consultada.
Outros projetos aprovados
A criação dos Núcleos Cênicos Comunitários, que também foi aprovada pelos parlamentares surgiu de um projeto de lei de autoria do vereador Damião Brito (Rede). A proposta visa democratizar e fomentar o acesso à formação cultural e artística, especialmente no campo das artes cênicas, entre a juventude e as comunidades periféricas.
De autoria do Executivo, projeto de lei aprovado cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumdema). A ideia é fomentar o desenvolvimento ambiental sustentável no município por meio de parcerias e convênios entre o poder público, a iniciativa privada e as organizações civis.
De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), projeto de lei institui garantias às crianças com deficiência e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Em última discussão, o colegiado aprovou o projeto de resolução, de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), com mudanças no Regimento Interno. Um substitutivo aprovado manteve a votação dos requerimentos de votos de aplauso.
Adiado e retirado
A pedido do autor, vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que visa criar um programa de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer no município.
Foi retirado da pauta o projeto de lei que previa a criação de um plano de erradicação e substituição da leucena, árvore de espécie exótica, por espécies nativas do município. A matéria era de autoria dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB) e Luís Boatto (Solidariedade).