Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba aprovou, na 4ª sessão ordinária do ano, um projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para promover ações e estudos voltados para a melhoria dos serviços de saúde pública no município, com foco na prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença renal crônica.
A matéria, de autoria dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Damião Brito (Rede), foi uma das cinco propostas da pauta aprovadas. O texto teve apreciação em regime de urgência.
As comissões são grupos parlamentares criados no Regimento Interno da Câmara, instituído pela Resolução nº 2.051, de 31 de outubro de 2022. Elas são formadas por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias e classificadas em permanentes e temporárias.
As comissões especiais destinam-se à elaboração de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, inclusive participação em evento a ser realizado no Município ou fora dele.
Créditos adicionais
De autoria do Executivo, também foram aceitos os dois projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais de R$ 4,9 mi e de R$ 900 mil para fins de readequação orçamentária.
Uma outra urgência recebeu o aval do Plenário em primeira discussão e votação. Trata-se de proposta de emenda à Lei Orgânica, assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos), que busca facilitar a execução das emendas individuais impositivas.
Proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de decreto legislativo aceito referenda o decreto municipal nº 23.745, de 22 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do Fundo Pró-Esporte Amador.