DENÚNCIA - Representação que levou à abertura da CP foi feita pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves ANGELO CARDOSO/CÂMARA MUNICIPAL

Câmara abre, pela primeira vez, investigação contra Dilador

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A compra de 16 carros com ar-condicionado com dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde para combate à covid-19 resultou nessa segunda-feira (29) na abertura da primeira investigação, na Câmara, contra o prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB), que está em seu segundo mandato. Na sessão virtual realizada à tarde, o Legislativo aprovou, por nove votos a favor e cinco contrários, a criação de uma CP (Comissão Processante) para apurar possível crime de responsabilidade do chefe do Executivo. Se, ao final dos 90 dias de trabalhos, os parlamentares concluírem, em relatório, que houve irregularidades na aquisição dos veículos feita em novembro do ano passado, poderá ser pedida a cassação do chefe do Executivo.

Durante a votação do requerimento de Processante, apresentado pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, votaram a favor da instauração do procedimento investigativo: Arlindo Araújo e Boatto, ambos do MDB; os representantes do PV, Lucas Zanatta e Nelsinho Bombeiro; Regininha (Avante), Cristina Munhoz (PSL) e Wesley da Dialogue (Podemos). O número favorável à investigação foi sacramentado com o “sim” dos vereadores Evandro Molina e Maurício Bem Estar, ambos do PP, considerado um do principais partidos da base governista, com vários cargos comissionados na Prefeitura.

Entretanto, segundo fontes próximas ao prefeito, o Partido Progressista tem feito pressão por mais espaço no governo, não sendo ainda atendido, o que justificaria a votação favorável à Processante. O partido nega. Ao falar, durante a discussão do pedido, Molina disse que a comissão não tem o objetivo de prejudicar o prefeito, mas buscar transparência. “Se ninguém tem culpa, a culpa, então, é da população? A Santa Casa chegou a colocar carro de som, pedindo luvas, insumos… Araçatuba poderia estar numa situação melhor do que esta.”

Dessa forma, restaram a Dilador Borges Damasceno apenas os votos de cinco aliados: Dunga (DEM), Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (PSL), Arnaldinho (Cidadania) e Jaime José da Silva (PSDB), líder governista na Casa.

A discussão rendeu um acalorado debate. Jaime se disse decepcionado com a postura dos demais parlamentares por aceitarem o recebimento de uma denúncia que, no seu entendimento, é infundada. “Os fatos estão fora de contexto. Não está na hora de ‘startar’ (iniciar) a campanha política. O que estamos vendo são argumentos políticos”, criticou o líder do prefeito. Em seu pronunciamento, Jaime disse ainda que não se tem notícia de “gente morrendo em filas e corredores” à espera de atendimento contra a doença transmitida pelo novo coronavírus. O parlamentar classificou a representação como exemplo de “falta de ética” e propôs ao prefeito acionar judicialmente Lindemberg por causa da denúncia levada ao parlamento. “A Câmara não é um cesto de lixo”, disparou.

A manifestação de Jaime foi acompanhada por outros representantes da base aliada. “Vamos focar em vidas humanas, buscar mais oxigênios… Nossos políticos roubaram tanto lá atrás que, hoje, falta para o nosso povo sofrido”, disse Dunga.

Mas a oposição estava decidida. Autor do requerimento em que, na resposta, a Prefeitura confirmou a aquisição dos automóveis, Arlindo Araújo foi enfático na defesa de uma apuração do caso. “A secretária de Saúde (Carmem Guariente) deu parecer para o prefeito comprar os carros. Então, ela deve explicações”, declarou. Seu colega de partido, Boatto acompanhou o posicionamento. “Dinheiro de custeio não pode ser usado para bancar despesa permanente. Está na lei”, afirmou, o emedebista, para quem faltou ao município planejamento no combate à doença. “Se tivesse tido planejamento, não estaríamos passando pelo que estamos vendo hoje. Teríamos mais estoques de insumo. A secretária de Saúde e o prefeito erraram.”

ETAPAS

Dilador será intimado nos próximos dias. Ele poderá apresentar defesa e arrolar testemunhas. Ainda na sessão de ontem, ficou decidido quem irá compor a CP. Como presidente, ficou Dunga; na relatoria, Maurício Bem Estar, enquanto como membro, Wesley da Dialogue.

Procurado pela reportagem, o autor da denúncia comentou a instauração da CP. “O resultado para receber a denúncia é algo histórico em Araçatuba. Tenho convicção que a compra de carros com dinheiro da covid é ilegal. Comprar carro com dinheiro da pandemia e pessoas pedindo socorro para respirar é imoral”, criticou.

 

 

 

Denúncia foi apresentada após reportagem de O LIBERAL

 

A denúncia apresentada por Lindemberg foi feita após reportagem de O LIBERAL REGIONAL sobre o assunto. Na edição do dia 13 de março, o jornal revelou a compra de 16 veículos com recursos repassadas pelo Ministério da Saúde ao município para enfrentamento da covid-19. A reportagem se baseou em resposta da secretária da Saúde, Carmen Guariente, a requerimento apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (MDB) e aprovado pelo plenário. Estes documentos também foram usados pelo advogado denunciante.

Segundo o advogado, com o recurso recebido, “presume-se que bens, serviços e insumos devem estar diretamente ligados ao combate da pandemia ocasionada pelo covid-19, ou seja, compra de medicamentos, aparelhos, respiradores, luvas, máscaras, ampliação da quantidade de leitos, contratação de profissionais da área da saúde e inclusive comprar vacina”.

E disse ainda: “Outro fato muito importante a ser considerado é que além do prefeito fazer compra de veículo em vez de comprar remédios, leitos e respiradores, que estão em falta nesta cidade, utilizou-se de recursos federais destinados ao combate da covid-19, para comprar veículo destinado ao centro de controle de zoonose e no combate a dengue, sem qualquer previsão ou autorização prevista na Lei n.º 13.979 de 6/02/2020.”

A aprovação foi possível após a Procuradoria Legislativa dar parecer pela legalidade do requerimento apresentado por Lindemberg. Outros pedidos de CP nem chegaram a ir ao plenário, pois com o parecer pela ilegalidade deixava a Mesa Diretora em condições de arquivar, sem consulta aos vereadores. Ontem, a situação foi completamente diferente. Os vereadores puderam votar pela instalação da CP ou rejeição.


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