Birigui tem mais de R$ 1 milhão a pagar de precatórios

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ARNON GOMES – BIRIGUI

Birigui tem que cumprir, até o fim deste ano, o pagamento de R$ 1.239.452,31 em precatórios (dívidas a serem quitadas por ordem judicial). A informação consta em documento recém-encaminhado pela Prefeitura à Câmara, como resposta a requerimento feito pelo vereador Benedito Dafé (PV), da oposição.
De acordo com o Executivo, este valor tem que ser quitado até 31 de dezembro de 2019.
Na manifestação, a gestão do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) pondera que, atualmente, não há mais saldo a pagar de exercícios anterior. O poder público alega que vem cumprindo os pagamentos dentro do Regime Ordinário de Pagamento de Precatórios.
Entretanto, o montante a ser quitado nos próximos anos obriga a administração municipal ter reserva suficiente em caixa. O saldo de precatórios a ser pago nos próximos anos chega a R$ 5.869.543,00.

EVOLUÇÃO
Levantamento da administração municipal na resposta a Dafé mostra que, em gestões anteriores à atual, as dívidas foram diminuindo. Por outro lado, revela que o saldo a pagar, ao final deste ano, é superior ao constatado em dezembro de 2016, quando encerrou o mandato do ex-prefeito Pedro Bernabé, antecessor de Salmeirão.
Em dezembro de 2004, no final do governo do então prefeito Florival Cervelati, Birigui tinha R$ 4.033.620,07 a pagar em precatórios. Na ocasião, o município estava no Regime Especial de Pagamento de Precatórios. “Isso significa que existia um saldo a pagar de exercícios anteriores e era pago um percentual por exercício”, diz a Prefeitura.
Ao final de 2012, último ano da gestão do ex-prefeito Wilson Borini, o número era menor. A dívida a pagar estava em R$ 3.487.464,67. O regime de pagamento, à época, era o mesmo de 2004, ou seja, pagava-se um percentual por dívida de exercício.
Em 2016, segundo a Prefeitura, Birigui já estava no Regime Ordinário de Pagamento de Precatório. Com isso, já não existia mais precatórios a pagar de anos anteriores, sendo as dívidas de 2015 todas pagas até 31 de dezembro de 2016. Dessa forma, a administração municipal recebeu o Mapa de Precatórios/2016 no valor de R$ 977.079,40 para ser quitado em 31 de dezembro de 2017.

 


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