15.4 C
Araçatuba
segunda-feira, maio 16, 2022

Birigui propõe a concessão de água e esgoto à iniciativa privada por 35 anos

Interrupções frequentes no abastecimento de água. Necessidade de troca da rede de distribuição água, formada por encanamentos velhos, de cimento amianto e ferro. Um sistema de tratamento de esgoto também carente de melhorias e ampliação, incluindo redes coletoras, emissários e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
Este é um pouco do cenário do atual modelo de saneamento básico em Birigui, a segunda mais populosa cidade da região de Araçatuba. A realidade nada confortável do polo calçadista infantil do País é admitida pela própria Prefeitura no projeto recém-apresentado à Câmara Municipal em que prevê a mudança de gestão do serviço para modelo semelhante ao já adotado em municípios vizinhos: a concessão total à iniciativa privada. A proposta, que tem 18 páginas, foi protocolada pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) na última sexta-feira, no Legislativo. O texto prevê a operacionalização e o gerenciamento do serviço por empresa do setor privado no período de 35 anos.
Segundo apurou a reportagem, o chefe do Executivo tem pressa em conseguir a aprovação da medida, possivelmente até a próxima semana. O pedido está em análise pelo presidente da Câmara, Valdemir Frederico (PTB). Mas, ao que tudo indica, conseguir autorização da Casa para a concessão não deve ser tarefa tão simples assim. Dos 17 vereadores, quatro, todos da oposição, já se declararam abertamente contrários à iniciativa. Outros três, da base governistas, também não estariam de acordo. Eles entendem que, com a concessão, a tarifa de água e esgoto deve aumentar para a população. Para o projeto passar, é necessário conquistar a chamada “maioria absoluta”, 12 votos a favor. Ou seja, hoje, o governo não tem a votação necessária para a aprovação.

VALORES
No documento encaminhado ao parlamento, para justificar a concessão, o Executivo aponta a necessidade de investimentos no setor de até R$ 30 milhões a curto prazo e de R$ 120 milhões, a médio e a longo. Salmeirão diz, no projeto, que é um montante “indisponível no erário e de dificílima e morosa consecução no mercado financeiro oficial e governamental”.
E emenda: “Entretanto, pode-se buscar sua realização junto à iniciativa privada, por meio de concessão, nos moldes previstos em lei, sendo a remuneração do capital, da operação e da manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, na forma de tarifa, a ser paga pelos usuários”.
A conclusão quanto à concessão está em pelo menos dois documentos elaborados no ano passado: o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Diretor de Combate a Perdas de Água. Também é citado o Programa de Modernização do Setor Saneamento, do Ministério das Cidades, referente a Birigui, concluído em 2008, que, segundo a Prefeitura, já previa a execução dos investimentos no sistema de abastecimento de água.
Outra justificativa apontada pelo município é a proximidade do vencimento do prazo de contrato de concessão parcial de produção de água potável através da exploração do poço profundo pela empresa Áqua Pérola.
Com essa medida, o poder público espera, de imediato, acabar com os problemas de falta d’água e, posteriormente, modernizar o serviço de saneamento e estabelecer ações que acompanhem o crescimento populacional e econômico da cidade. Hoje, Birigui tem pouco mais de 120 mil moradores e ranking recente da revista “Exame” colocou-a na sexta posição entre as melhores para se fazer negócios no País.

Modelo previsto é semelhante ao adotado em Araçatuba

O modelo de concessão proposto por Salmeirão é parecido com o adotado em Araçatuba. Na maior cidade da região, desde 2012, o saneamento básico está nas mãos da Samar (Soluções Ambientais Araçatuba) em regimento de concessão por 30 anos, renovável por igual período. A atual concessionária foi criada com a vitória da OAS na licitação aberta pelo então prefeito Cido Sério (PRB) para a concessão. Posteriormente, a Samar foi vendida pela OAS à coreana GS Inima. A fiscalização é feito pelo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), que, de autarquia municipal responsável pelo serviço, passou à condição de agência reguladora do setor.
De acordo com a proposta de Salmeirão, Birigui também terá um órgão regulador, no caso, a Arsaeb (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Birigui).
A empresa ganhadora também será escolhida mediante licitação, vencendo aquela que apresentar melhor proposta, combinando menor valor de tarifa a ser paga pela população e a melhor oferta técnica. A vencedora deverá ainda constituir empresa no município, como foi com a Samar em Araçatuba.

‘Pane hídrica e de saneamento básico’ justificou medida, diz prefeito

Ao falar com a imprensa sobre a proposta de concessão, o prefeito Cristiano Salmeirão disse que Birigui passa por uma “pane hídrica e de saneamento básico”. Segundo ele, a atual estrutura que leva água às residências das pessoas passa por 30 quilômetros de ferro e amianto, um produto cancerígeno. As perdas, no transcurso até as moradias, chegam a 40%, conforme o petebista.
Ele disse que o que pretende fazer agora já deveria ter sido feito por governos anteriores. Salmeirão argumentou que relatórios de 2007 já apontavam a necessidade de mudança.
O governante afirmou aos jornalistas que, com a concessão, espera resolver o problema “100%”.
E argumentou: “Quando o último poço profundo foi feito, em 2004, a população era uma e o número de bairros era outro. Desde então, a cidade cresceu muito e o investimento na água? Não teve”.
Ele acredita que, com a concessão, será possível reformar e interligar os poços existentes hoje. “Nossa estrutura está obsoleta e há bairros onde falta água. Nossa situação vai piorar cada vez mais”, enfatizou. Ele lembrou que, na última chuva forte ocorrida na cidade, há duas semanas, que provocou enormes enchentes, “três casas quase caíram”. E sustentou que o município não tem condições de investir os R$ 150 milhões previstos nos estudos.
Ainda sobre valores, ele falou na criação da tarifa mínima social. “Aquele que ganha até três salários mínimos terá um desconto de 50% no valor da água”, assegurou. Por fim, rechaçou críticas de que estaria “vendendo” a água e que a ideia é garantir o abastecimento da cidade pelas próximas três décadas, no mínimo. “Depois de 35 anos, todo esse sistema todo modernizado volta para a cidade”, afirmou.

ARNON GOMES
Araçatuba

Ultimas Noticias