O repasse por parte do Estado a Araçatuba do volume arrecadado com IPVA (Imposto sobvre Propriedade de Veículos Automotores) manteve trajetória de crescimento nos primeiros quatro meses deste ano.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, houve um aumento de 7,44% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018. De janeiro a abril de de 2019, os cofres públicos municipais receberam R$ 25.806.874,74 do imposto, enquanto no mesmo intervalo, no ano passado, R$ 24.019.678,49.
Em 2017, o volume havia ficado em R$ 22.713.867,83; em 2016, R$ 22.089.682,39.
Os números mostram que a queda de 3,34% no valor venal dos carros usados, anunciada pelo Governo de São Paulo no final do último ano para 2019, não afetou a arrecadação no município.
“Apesar da redução do valor venal dos carros, que é a base de cálculo para aplicar a alíquota e chegar ao valor do IPVA de 3,34%, o município ainda obteve um repasse de 7,44% maior em 2019 do que em 2018’, avaliou o secretário da Fazenda, Josué Cardoso de Lima. “Significa que houve um aumento de veículos cadastrados no município, em tese, 10,78% maior”, complementa ele.
Dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mostram que, até dezembro de 2017, Araçatuba tinha 167.421 veículos. No último mês do ano passado, a frota já estava 171.468, o que contribui com o aumento na arrecadação do IPVA.
COMPARAÇÃO
O crescimento registrado em Araçatuba caminhou na mesma direção observada no Estado. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, no primeiro trimestre deste ano, o volume arrecadado no território paulista foi 7% maior do que acumulado nos três primeiros meses de 2018.
Segundo a pasta, os proprietários de veículos licenciados no Estado recolheram R$ 11,13 bilhões durante o calendário de pagamento do IPVA, que vai de janeiro a março.
Conforme a Fazenda estadual, o montante arrecadado já está próximo da estimativa para o ano de R$ 14,9 bilhões. Dentre os fatores que colaboraram para o resultado, está a implementação do pagamento do imposto com cartão de crédito, uma novidade do IPVA 2019, e o aumento no número de proprietários que recolheram o imposto – 11,5 milhões, frente aos 11,3 milhões do ano passado.
REGRA
Por lei, do total arrecadado com IPVA, 40% fica com o governo dos estados, outros 40% são repassados aos municípios de forma proporcional e o restante é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Apesar de poder ser utilizado para a manutenção da infraestrutura das vias públicas, o dinheiro do IPVA não tem destinação específica, sendo usado, na maioria da vezes, para a administração municipal fazer caixa.
NÚMEROS RECENTES
Recentemente, a arrecadação de IPVA foi tema de requerimento aprovado pela Câmara. Na resposta, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo no último dia 24, considerando já o mês de maio, o montante injetado no erário com o imposto dos veículos já chega a R$ 26.703.279,57, considerando o valor retido do Fundeb.
ARNON GOMES
Araçatuba