Diego Fernandes – Araçatuba
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, na última segunda-feira (21), projeto do vereador Arlindo Araújo (MDB) que cria o Banco de Ração e Utensílios para animais em Araçatuba. A proposta foi aprovada por unanimidade e sem discussão pelos parlamentares.
Inicialmente, o projeto estava na pauta da da sessão do último dia 14, mas foi adiado por uma sessão para que os parlamentares tivessem mais tempo para estudar a proposta. A aprovação ocorreu nesta semana e o projeto vai agora à sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).
Segundo o texto da matéria aprovada, a intenção do projeto é abastecer instituições que cuidam de animais e também protetores independentes.
O objetivo é que ONGs que cuidam de animais abandonados e pessoas que comprovadamente fazem esse trabalho, possam ter acesso a esse banco de ração e utensílios, o que facilitaria o trabalho de acolhimento de animais abandonados.
De acordo com o projeto, após ser instituído, o programa Banco de Ração e utensílios para animais deverá coletar e armazenar gêneros alimentícios para animais, perecíveis ou não, além de objetos como roupas, coleiras, remédios, brinquedos, dentre outros objetos. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas, estabelecimentos comerciais do gênero, fabricantes e também pela administração pública.
Após a coleta, o banco fará a distribuição do material coletado, que também poderá ser feita por entidades, ONGs, ou protetores de animais cadastrados. As equipes de voluntários que fizeram a arrecadação e distribuição deverão informar a cada 15 dias o número de animais atendidos ao banco de ração.
De acordo com o texto da matéria, os beneficiários do banco de ração e utensílios para animais serão protetores independentes cadastrados; organizações não governamentais ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; animais abandonados; famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais.
O projeto também proíbe a comercialização dos produtos doados.
Na justificativa da matéria, Arlindo Araújo afirma que o projeto vai contribuir com entidades e com o município, que fazem o trabalho de recolhimento de animais abandonados.
“Sabemos que na nossa cidade há uma quantidade considerável de cães e gatos que são abandonados por seus tutores em vias públicas, o que leva, em muitos casos, ao recolhimento destes por entidades e famílias de baixa renda para criação, acarretando-lhes, com tal gesto, gastos expressivos. Este projeto vem contribuir com estas entidades e até mesmo com a Administração Municipal, que também faz o recolhimento destes animais e encaminha-os para o local adequado, a fim de receberem cuidados e alimentação”, justificou o vereador Arlindo Araújo em relação à proposta.
Outras
Os vereadores de Araçatuba aprovaram todos os dez itens que estavam na Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano. Uma das matérias aceitas é o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Araçatuba.
A proposta é de autoria do vereador Alceu Batista (PSDB). A associação sem fins lucrativos foi fundada em 2018 para o fomento e a prática do ciclismo. O grupo organiza e participa de vários eventos solidários em prol das necessidades da comunidade.
O vereador João Moreira (PP) propôs e o Plenário aceitou o projeto de lei que institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade o Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Um projeto de lei da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) vai isentar do pagamento de compensação ambiental as pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais. Outras duas matérias da parlamentar irão conceder títulos de cidadania aos senhores José Américo Lombardi e Cássio Telles Ferreira Netto pelos relevantes serviços prestados ao Estado e ao município na área jurídica.
Assinado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), projeto de lei aceito traz alterações na legislação que trata de declaração de utilidade pública no município.
Em primeira discussão, projeto de resolução da Frente Parlamentar Cristã altera o Regimento Interno da Casa de Leis e irá possibilitar a leitura de textos filosóficos, científicos ou de reflexões no início das sessões.
O Executivo é autor de dois projetos de lei aprovados. Um deles cria dispositivo em lei que trata da inserção de Araçatuba no Programa Nossa Casa – Municípios, do governo estadual. O outro projeto restabelece o prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área de terra à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obediência e Justiça (Com informações da Câmara).