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Araçatuba
domingo, agosto 7, 2022

Araçatuba terá R$ 100 mil da União para modernizar a Guarda Municipal

ARNON GOMES – Araçatuba

A Câmara de Araçatuba vota, na sessão de segunda-feira, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, em seu orçamento, destinados à Secretaria Municipal de Segurança.
O dinheiro, oriundo de repasse do governo federal, será aplicado na execução de um convênio da União com a Prefeitura para a modernização do armamento e da aparelhagem da Guarda Municipal.
A parceria foi celebrada pela gestão tucana com o Ministério da Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na justificativa do projeto, o prefeito diz: “Referido convênio tem por objeto modernizar a Guarda Municipal de Araçatuba, mediante a aquisição de arma de fogo e rádio portátil, no âmbito do Programa Federal de Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública”.
Ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL, chefe de gabinete da Prefeitura, Deocleciano Borella Júnior, esclareceu que a compra de armas em nada tem a ver com planos de dar poder de polícia para a Guarda.
Em agosto do ano passado, a Justiça obrigou o município a cumprir sentença de 2016 que impediu a GM de Araçatuba de exercer atividade policial, sob risco de multa diária de R$ 10 mil. O município cumpriu a ordem.
A decisão se deu com base em ação do Ministério Público que alegou que a Constituição Federal é clara ao estabelecer que cabe aos Estados a garantia da segurança pública, organizando a atividade policial, enquanto, aos municípios, fica reservada a atribuição de criar guardas municipais para preservação de seus bens, serviços e instalações.
“A utilização desses equipamentos tem objetivo de garantir a proteção do patrimônio público e outras ações da Guarda”, explicou a chefe de gabinete.

Prefeito sanciona lei dos bombeiros civis

Na manhã da última sexta-feira, o prefeito Dilador Borges (PSDB) sancionou lei que torna obrigatória a manutenção de brigada de incêndio profissional, composta por bombeiros profissionais civis, em estabelecimentos e locais de grande concentração de pessoas.
De autoria do vereador Rivael Papinha, o texto prevê essa obrigatoriedade em locais específicos como shopping centers, casas de shows e de espetáculos, hipermercados, lojas de departamento, industrias, campus universitários, estabelecimentos de reunião pública ou eventos em área pública ou privada, com participação de mais de mil pessoas, ou circulação diária de mil e quinhentas pessoas, além das demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme Legislação Estadual de Proteção Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
A nova lei traz ainda outras exigências. A equipe de Bombeiro Civil contratada, composta por homens e mulheres, deverá atender aos termos da legislação estadual vigente e à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerentes aos riscos de cada planta, será necessário kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo desfibrilador nos caos legalmente estabelecidos.

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