Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba investiu valores significativos no último trimestre para suprir a ausência de medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo Governo do Estado, por meio do programa Dose Certa. Os atrasos recorrentes na distribuição estadual e problemas com fornecedores têm causado impacto direto no atendimento à população do município.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), foram gastos R$ 430 mil em medicamentos com recursos próprios apenas no último trimestre, volume significativamente superior ao valor trimestral previsto para complementar o estoque do Dose Certa, que seria de R$ 280.665,16, pois a quantia enviada não atende toda a demanda.
A falta de medicamentos é causada principalmente pelo descumprimento de prazos por parte de fornecedores, seja por atraso na produção industrial ou falta de matéria-prima. No entanto, o cenário se agravou devido aos atrasos em programas estaduais e federais, como Dose Certa, Saúde da Mulher e Diabetes.
Logística
O governo estadual informou, por meio de nota técnica, que a troca da empresa responsável pela logística da distribuição em todo o Estado tem provocado atraso generalizado.
“Devido a isso, todos os medicamentos dos programas de responsabilidade estadual estão com a entrega atrasada. São eles: Dose Certa, Saúde da Mulher, Diabetes, Programas Estratégicos (DST/Aids, tuberculose, hanseníase, toxoplasmose, entre outros) e Medicamentos de Alto Custo, Oncológicos e dietas”, explica o secretário de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior.
A maior parte das reclamações envolve medicamentos de alto custo, que são de responsabilidade do Ministério da Saúde e não podem ser adquiridos pelo município. Já as faltas de medicamentos na Unidades Básicas de Saúde (UBSs) têm sido pontuais, por curtos períodos. “A Prefeitura tem trabalhado para minimizar os impactos do atraso no abastecimento dos medicamentos dos programas estaduais do componente básico, realizando compras para suprir essas faltas”, destaca o secretário.
Relação
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais contempla uma lista de 332 remédios. Atualmente, seis estão zerados na Central de Abastecimento Farmacêutico e também nas UBSs. Quatro destes medicamentos são do programa Dose Certa e a reposição estadual está atrasada:
– Cefalexina 500 MG – Cápsula – Antibiótico: orientação aos médicos para a substituição, se possível. A compra foi realizada pelo município; o fornecedor, notificado;
– Hidralazina 25 MG – Comprimido – Anti-hipertensivo: Tem baixo consumo na rede municipal. Compra realizada pelo município; o fornecedor, notificado;
– Hidroclorotiazida 25 MG – Comprimido – Anti-hipertensivo: Gratuito pela Farmácia Popular. Compra realizada pelo município; o fornecedor, notificado;
– Prednisolona (Fosfato Sódico) 3MG/ML – Solução oral 100 ML – Anti-inflamatório: Há em estoque na dosagem de 1MG/ML. A orientação é de ajuste de dose pelo médico. Compra realizada pelo município; o fornecedor, notificado.
Estes medicamentos já foram adquiridos pelo município, mas alguns fornecedores estão sendo penalizados por descumprimento contratual.
Outros dois medicamentos, fora do Dose Certa, também estão em atraso:
– Benzilpenicilina Benzatina – Antibiótico;
– Metformina 500 MG de ação prolongada – Antidiabético, distribuído pela Farmácia Popular.
Multas
Somente em 2025, a Prefeitura notificou 89 empresas por atraso na entrega de medicamentos e materiais médico-hospitalares e aplicou 21 multas. O prazo contratual para entrega é de 15 dias úteis após a autorização de fornecimento.
A notificação ocorre imediatamente após o vencimento da data. A maioria dos fornecedores alega dificuldades junto ao fabricante. As soluções apresentadas são a troca de marca do produto ou a dilação de prazo de entrega.
“Verificamos se há possibilidade de aceitar ou não a proposta da empresa. Após a notificação, os fornecedores que não realizaram as entregas e não foram aceitas as dilações de prazo, ou troca de marca, são encaminhados para abertura de processo de penalização”, explica o secretário Daniel Martins Ferreira Júnior.
Além das multas, a Prefeitura cancela a Ata de Registro de Preço e passa os itens que não foram atendidos ao próximo classificado na licitação. Em alguns casos, para suprir a falta do produto, a secretaria realizou compra emergencial.