Home Cidades Araçatuba Apresentada proposta para funcionamento do Parlamento Jovem dentro da Escola do Legislativo

Apresentada proposta para funcionamento do Parlamento Jovem dentro da Escola do Legislativo

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Uma das principais ações do programa “Escola do Legislativo”, que tem por objetivo levar formação política à comunidade, acaba de ter suas diretrizes definidas. Trata-se do Parlamento Jovem Municipal.
Conforme projeto de resolução apresentado pela presidente da Câmara, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), a criação desse grupo tem objetivo de possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada no Legislativo, com diplomação e exercício de mandato. A legislatura dos adolescentes compreenderá o período entre agosto e outubro de cada ano.
Poderão participar estudantes do 5º ao 8º ano do ensino fundamental. A eleição deles se dará pela apresentação de projetos de lei ou de lei complementar, em conformidade com regulamento próprio. A proposta prevê que fique garantida a participação de, no mínimo, cinco vereadores de escolas localizadas na zona norte e igual quantidade de estabelecimentos de ensino pertencentes à zona sul.
O texto prevê uma série de obrigatoriedades semelhantes à atividade legislativa. Uma delas é a necessidade de, para a eleição, serem inscritos um aluno e uma aluna, sendo um como representante titular e outro, suplente. Outra regra é a realização de sessões ordinárias em dias e horários estabelecidos por atos. Assim como ocorre com os vereadores, também fica assegurada a presença de assessoria técnica nas reuniões plenárias. E ainda: composição de mesa diretora formada por presidente, vice e primeiro e segundo secretários.
Definições como o cronograma das atividades do PJ, orientações sobre procedimentos de inscrição e seleção de interessados, normas para a eleição da mesa diretora, realização dos trabalhos da sessão plenária, criação do regimento interno, outras medidas necessárias à implantação do projeto, caberão à mesa diretora da Câmara.
Cada vereador jovem terá como padrinho um parlamentar da Câmara de Araçatuba, escolhido por sorteio, que o auxiliará no exercício de suas funções, inclusive com a disponibilização da estrutura de seu gabinete.
A ESCOLA
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 5 de julho, a Escola do Legislativo está prevista para começar a funcionar a partir deste mês. Além da formação do parlamento, o programa prevê ainda a realização de cursos e ciclo de palestra com temas relacionados à legislação eleitoral, biometria e administração pública.
Na justificativa do projeto, Tieza afirma que a criação do parlamento vai ao encontro de um dos propósitos da “escola”, que é “propor ações e desenvolver programas e projetos de aprendizado, discussão e incentivo às práticas de cidadania, promovendo a integração da Câmara com a comunidade”. A Escola do Legislativo levará o nome de Maria José Bedran de Castro, já falecida. Ela foi a primeira vereadora de Araçatuba.

 

Leis anteriores para criação de programa nunca saíram do papel

Já faz pelo menos 16 anos que, na Câmara de Araçatuba, começaram a surgir as primeiras ideias para a criação de um Parlamento Jovem. No entanto, nunca saíram do papel. A primeira proposta partiu da então vereadora Clarice Andorfato em 2003 e, dez anos depois, voltou a ser apresentada por Rosaldo de Oliveira.
Na justificativa de seu projeto, Tieza reconhece a existência dessas leis, mas propõe a revogação. “Já existem duas normas que tratam da Câmara Mirim e do Parlamento Jovem, sendo uma com alunos de 3ª e 4ª séries do ensino fundamental e outra com alunos de 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Essas normas, entendemos serem de difícil aplicação, tanto que estão em vigor há alguns anos e ainda não foi possível atingir seus objetivos, além de se restringir apenas a escolas municipais”, explica Tieza.
Pelo País, várias são as câmaras municipais que contam com parlamentos jovens. Há, inclusive, exemplos na região. Muitas vezes, desses grupos, saem propostas que acabam sendo acatadas pelos vereadores, como ocorreu em Birigui com a lei que impede a realização de propagandas eleitorais em árvores da cidade. Outro exemplo desse tipo de parlamento está na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 


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