ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Após uma semana que liberou a rodo a reabertura de academias, barbearias e salões de beleza, a Justiça de Araçatuba rejeitou ontem três pedidos de estabelecimentos destinados à prática da ginástica e musculação para a retomada de suas atividades.
As decisões, diferentes das tomadas anteriormente, aconteceram no dia em que passou a vigorar, em todo o Estado, o plano de reabertura gradual de setores da economia durante a quarentena, anunciado pelo governador João Doria (PSDB) na última quarta-feira.
De acordo com a determinação estadual, Araçatuba foi incluída na fase dois (cor laranja) do programa, dentre as cinco estabelecidas pelo governo paulista conforme critérios médicos e epidemiológicos para que o sistema de saúde continue em pleno funcionamento.
Aos municípios nessa classificação, foi permitida apenas a retomada de atividades como comércio, shoppings, imobiliárias, concessionárias e escritórios.
De 19 a 26 de maio, quando havia liberado a retomada de vários centros esportivos e de estabelecimentos de saúde e estética, a Vara da Fazenda Pública local havia se baseado em decreto de 8 de maio do presidente Jair Bolsonaro que incluiu estes serviços entre os “essenciais” durante a pandemia, podendo funcionar desde que adotassem as devidas medidas sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
CASOS
Nos mandados de segurança julgados nessa segunda-feira, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves esclarece que vinha concedendo liminares em ações movidas por academias de esportes de todas as modalidades amparada no decreto federal 10.344/2020 e em julgamento de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que decidiu que, “preservada a atribuição de cada esfera de governo”, o presidente da República poderá determinar, por meio de decreto, quais os serviços públicos e atividades essenciais.
Entretanto, argumentou o titular da Vara da Fazenda Pública, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), segunda instância da Justiça Paulista, tem adotado entendimento diferente, dando prevalência ao decreto estadual.
“Assim, por pragmatismo, passo a seguir tal entendimento, visando inclusive a evitar que jurisdicionados promovam ações, efetuando gastos em época de contenção econômica, criando expectativa que não será concretizada”, afirma o magistrado, deixando claro que, daqui para frente, em pedidos semelhantes, o veredicto será pela rejeição.
Por fim, o representante do Judiciário destacou que as academias e os salões de beleza não se encontram no plano anunciado para Araçatuba pelo governador nem no decreto municipal 21.375, de 29 de maio, baixado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que estabeleceu a
flexibilização para retomada das atividades econômicas no município.
Na região, Em Lins e Promissão, municípios da área de circulação do SRC (Sistema Regional de Comunicação), salões de beleza, bares, restaurantes e similares poderão abrir. Isso porque estas cidades fazem parte da Região Administrativa de Bauru, que está na fase três (cor amarela), com indicadores mais avançados em relação ao combate à pandemia, o que permite uma maior abertura de serviços.
CRITÉRIOS
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, o plano foi elaborado por autoridades estaduais em sintonia com especialistas do Centro de Contingência do coronavírus e do Comitê Econômico Extraordinário que atuam voluntariamente em apoio ao Estado.
As cinco fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).
As fases são determinadas pelo acompanhamento semanal da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas a pacientes contaminados pelo coronavírus e o número de novas internações no mesmo período. Uma região só poderá passar a uma reclassificação – com restrição menor ou maior – após 14 dias da fase inicial, mantendo os indicadores de saúde estáveis.
