Da Redação – Araçatuba
Ainda há tempo para contribuintes apoiarem instituições assistenciais de Araçatuba, por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido. A medida é regulamentada por leis federais. O prazo para o envio da declaração 2026 encerra no dia 29 de maio.
Os valores arrecadados possibilitam o financiamento e manutenção de projetos e atividades sociais voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos do município em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A campanha é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com o apoio da Prefeitura de Araçatuba, por meio das secretarias municipais de Participação Cidadã e Comunicação Social.
Como destinar?
A doação pode ser feita por qualquer cidadão (pessoa física) que declara no modelo completo. Podem ser destinados até 6% do imposto devido, com opção de distribuir 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O procedimento é rápido, simples e seguro. Após preencher a declaração, basta acessar “Doações Diretamente na Declaração” do programa da Receita Federal. Dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em novo e selecione o fundo municipal de Araçatuba. Repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.
Ao enviar a declaração é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para cada destinação informada e realizar o pagamento até a data informada. O próprio sistema calcula automaticamente o valor disponível para doação.
Investimento
Em abril deste ano, o Comdica formalizou o repasse de mais de R$ 1,8 milhão, provenientes de doações do Imposto de Renda, para financiar projetos de 11 instituições assistenciais da cidade, que vão beneficiar mais de 1.755 crianças e adolescentes.
“Reforçamos a importância dos contribuintes fazerem a destinação para os dois fundos municipais. O recurso fortalece as políticas públicas assistenciais”, ressaltou o dirigente administrativo do Núcleo de Apoio aos Conselhos da Secretaria de Participação Cidadã, Edson José da Rocha.