INCOMPATÍVEL - Sede da empresa que vendeu 16 carros por quase 800 mil à Prefeitura de Araçatuba

Advogado encaminha à Câmara pedido de CP contra prefeito de Araçatuba

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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

O advogado e cidadão araçatubense Lindemberg de Melo Gonçalves enviou à Câmara Municipal requerimento de instalação de Comissão Processante contra o prefeito Dilador Borges Damasceno, por improbidade administrativa. O pedido foi motivado pela compra de carros com a verba recebida do Ministério da Saúde para enfrentamento da covid. O governo federal repassou quase R$ 10 milhões ao município. No requerimento, como constou em reportagem de O LIBERAL REGIONAL, além da falta de leitos, há também falta de medicamentos e o próprio advogado vivenciou essa situação. Doutor Lindemberg Gonçalves questionou, também, o valor pago pelos veículos, segundo ele, bem acima da tabela Fipe. Para o advogado, os vereadores precisam apurar os fatos.

“Trata-se de conduta odiosa e imoral. Não é de hoje que falta na municipalidade remédios, leitos, respiradores, vacina, para combater a pandemia que nos castiga desde fevereiro de 2020. A população de uma forma ou de outra colabora no combate, o comércio está sendo encaminhado a um colapso financeiro, e o prefeito em vez de abrir novos leitos, comprar remédio, respiradores, vacinas, faz compra de veículos”, afirmou o advogado denunciante.

Em julho do ano passado, por meio de portaria, o Ministério da Saúde definiu os valores que seriam repassados a estados e municípios para enfrentamento da pandemia. A portaria definiu também como deveria ser feita a aplicação dos recursos. “Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus – COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus”.

Como no final de janeiro a Prefeitura de Araçatuba fez evento público (com muita gente) para entrega dos veículos, chamou a atenção do vereador Arlindo Araújo, que questionou a administração quanto à fonte dos recursos e como os veículos estavam sendo usados. Na resposta, a secretária de Saúde, Carmem Sílvia Guariente informou que não houve convênio específico e que os recursos eram da portaria do Ministério da Saúde, para enfrentamento da covid. Na mesma resposta, a secretária anexou documento detalhando o uso de 79 veículos da Secretaria da Saúde.

Conforme relatório da Secretaria da Saúde, 13 veículos estão a serviço da DAB-Dengue, um para o Centro de Controle de Zoonoses e dois para a Vigilância Sanitária. Não faz referência de combate à covid.7

“Assim, lamentável, o fato ocorrido que acarreta total desrespeito à população araçatubense, que está clamando por vacinas, remédios, leitos e respiradores. Inclusive os profissionais de saúde, que se encontram na linha de frente ao combate à pandemia, necessitam de luvas e máscaras. Conforme consta no site da prefeitura, há pronunciamento da Secretária da Saúde em desrespeito à população ao afirmar que: os recursos para obtenção dos veículos seriam da saúde, o que não é verdade. Pois a Secretaria de Saúde tem recursos próprios e os recursos destinados ao combate da COVID-19 são destinados para atividades específicas, COMBATE A PANDEMIA”, enfatiza o denunciante, citando o prefeito Dilador Borges Damasceno.

Além de questionar a necessidade e a legalidade da compra de carros com o dinheiro destinado à covid, o advogado chama a atenção também para o fato de que a empresa vendedora – IPI Mobilidade Urbana – está localizada em uma residência. Cita, também, os valores pagos pelo município.

“Ante as notícias das aquisições publicadas em jornal local, onde consta que o prefeito fez aquisição dos referidos veículos com recursos do Governo federal, destinados ao combate da pandemia COVID-19, este denunciante realizou pesquisa através do site https://veiculos.fipe.org.br , TABELA FIPE, JANEIRO 2021, para verificar os valores dos veículos adquiridos, observada marca, modelo, ano de fabricação, onde se apura que o valor unitário de cada veículo corresponde ao valor de R$ 44.847,00. Ou seja, o prefeito comprou cada veículo com acréscimo de R$ 5.003,00, o que se constata ônus ao erário público, o qual este cidadão em mera pesquisa constatou e Vossas Excelências nada sobre o assunto até aqui falaram ou fiscalizaram”, alerta o advogado. Os veículos são da marca Renault, modelo KWID, e todos equipados com ar condicionado, direção hidráulica e demais itens de série. O custo de cada veículo foi de R$ 49.850,00.

Ao concluir o requerimento, anexando vários documentos, o advogado requer a instauração de Comissão Processante para apurar os fatos e as irregularidades cometidas pelo prefeito Dilador Borges Damasceno.

 

LICITAÇÃO

Desde outubro do ano passado havia o alerta de especialistas quanto à segunda onda da covid no início de 2021.Mesmo assim, em dezembro a Prefeitura de Araçatuba desenvolveu a licitação – modalidade pregão – para comprar os 16 veículos com ar condicionado. Semanas depois, Araçatuba passou a viver a pior fase da pandemia, com falta de leitos, fila de pessoas à espera de internação, chegando até mesmo registrar uma morte na fila.

USO – Como se observa no documento enviado pela Secretaria da Saúde, 13 carros estão DAB-Dengue, uma no CCZ e dois na Vigilância
DOCUMENTO – Cartão do CNPJ consta o endereço e as muitas atividades da empresa, criada em 2018
REPRODUÇÃO
ESPERANÇA – Lindemberg Gonçalves espera que os vereadores acatem o requerimento para apurar a denúncia
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