DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
O tema Liberdade de Expressão, bastante atual no mundo digitalmente globalizado, é o objeto central do livro lançado pelo advogado e professor de Direito, Carlos Frederico Barbosa Bentivegna. Ele defende ações preventivas de combate às manifestações que podem ferir a honra individual, citando as chamadas Fake News como um dos exemplos.
Com o nome de “Liberdade de Expressão, Honra, Imagem e Privacidade”, o livro já contou com uma primeira tiragem de 2.500 exemplares esgotados e atualmente está à venda pela internet, no site da editora Manole, responsável pela edição e lançamento da obra.
Em conversa com a imprensa, na tarde de ontem, para falar sobre a publicação, ocorrida no auditório Papa Francisco, na sede do Unisalesiano, em Araçatuba, o advogado e autor do livro, Carlos Bentivegna, comentou sobre o conteúdo abordado e afirmou que o mundo atual impõe limites para manifestações que antes não existiam. “Em que pese não haja possibilidade de censura prévia, quando há uma manifestação de liberdade de pensamento que gera alguma ofensa a respeito da personalidade de alguém, a lei entra em ação. Nisso, aquela manifestação que era lícita, torna-se ilícita. Por isso que o subtítulo do livro é esse: ‘Os limites entre o lícito e o ilícito’”, afirmou.
Formado em direito pela USP, em São Paulo, o advogado contou que demorou cerca de 1 ano para escrever o livro, porém começou o trabalho de pesquisa bem antes, mais precisamente desde a época de seu mestrado, quando fez um estudo sobre danos morais. “Foi um tema que sempre me impressionou pelo potencial litígio, pela dificuldade em se manejar esses dois campos em uma mesma liberdade constitucional em paz”, disse.
Um dos grandes agravantes da questão debatida no livro, segundo o autor, é o universo das redes sociais. De acordo com ele, em uma rede social como o twitter, por exemplo, as pessoas se denigrem sem o mínimo de constrangimento. “Esse xingamento tem que ter um limite, e qual é esse limite? É a hora que você fere o direito de personalidade alheia”, comentou.
Jornais como antídoto às fake news
Carlos comentou também durante o lançamento de seu livro sobre as fake news e acredita que a comunicação dos fatos é feita atualmente de forma exacerbada por qualquer pessoa. “O jornalista profissional é uma criatura formada, tem os seus princípios, ética e deontologia da profissão, são treinados. Mas quando surge o comentador das notícias em redes sociais, e depois começou a surgir as próprias notícias que começam e morrem dentro das redes sociais, aí esse ambiente das fake news ficou favorecido. Eu vou me preocupar mais quando os jornais entrarem nessa moda de criar fake news, enquanto isso não acontece dá pra gente separar bem o joio do trigo e dizer às pessoas para se informar nas fontes confiáveis, como os jornais”, disse.
O advogado defende que nem todo impedimento do cometimento de um dano à personalidade pode ser considerado censura. De acordo com o que ele aborda em seu livro, se há ciência de que será publicada uma informação mentirosa em redes sociais, é possível que haja determinação jurídica de medida preventiva, ou cautelar, que impeça o cometimento do dano.