O advogado Jefferson de Almeida, de Araçatuba, foi nomeado, no último domingo, diretor estadual do Instituto Brasileiro de Segurança Pública – entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo realizar estudos a fim de orientar os governos em políticas para o setor. Coronel Jefferson, como é chamado no meio, possui vasta experiência no ramo – dentre as últimas, a de diretor de políticas penitenciárias no governo Michel Temer (MDB), em 2017. Ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, o especialista disse que pretende desenvolver trabalhos no sentido de mostrar à administração pública, em geral, que a segurança depende do bom funcionamento de outras áreas sob responsabilidade do Estado, como saúde, infraestrutura e educação.
Ele afirmou que irá trabalhar para a reativação dos conselhos municipais de segurança, o que, em seu ponto de vista, vai ao encontro do estabelece a Constituição Federal, segundo a qual a segurança é um direito de todos, mas uma obrigação de cada um que integra a sociedade. Em Araçatuba, por exemplo, reportagem publicada na semana passada informou que o Conselho de Segurança Pública está ativo, porém, sem presidente, conforme informações fornecidas pela Prefeitura à Câmara em resposta a requerimento da vereadora Beatriz Nogueira (Rede).
“Se eu sou obrigado a participar do sistema de segurança por força constitucional, todo cidadão deve participar do sistema de segurança de sua cidade, do seu bairro, da sua região… Isso falta muito”, declarou. “A população nunca é informada da gestão dos problemas de segurança. Então, os gestores de segurança pública têm que prestar contas para nós, pois é um compromisso nosso participar da segurança pública.”
Com a reativação dos conselhos municipais, a ideia é estabelecer uma agenda de audiências públicas com a participação de delegados de polícia, gestores penitenciários, guardas municipais, prefeitos, entre outros representantes da sociedades para a prestação de contas do que está sendo feito no setor. “Precisamos saber, por exemplo, que tipo de tecnologia está sendo empregada. Isso não vemos hoje em Araçatuba e região”, enfatizou.
Outra medida, segundo o diretor, já colocada em prática, foi pleitear ao presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araçatuba, Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, a criação de uma comissão de segurança pública na entidade.
PAPEL DO ESTADO
Coronel Jefferson defendeu maior envolvimento da sociedade na garantia da segurança ao rechaçar algumas medidas já anunciadas pelo governador João Doria (PSDB), em seus primeiros dias de gestão, para o segmento.
Dentre as quais, citou o uso de espingardas calibre 12 pelas equipes de radiopatrulha da Polícia Militar. “Um estudo que pretendemos fazer é medir a letalidade policial, se aumenta ou não, com o uso do calibre 12. Será que isso vai impactar a letalidade do policial?”, questionou. “Queremos mostrar se algumas ações foram equivocadas ou não.”
Jefferson falou também sobre a proposta de reforçar o efetivo, na região de Araçatuba, com mais 300 policiais, conforme prometido na campanha eleitoral de 2018. “Não é a principal saída imaginar que o Estado será o único responsável por melhorar as condições de segurança. Isso é uma utopia. Não adianta só colocar mais policiais. Nós nunca conseguiremos colocar um policial em cada quarteirão. Temos que fazer a nossa parte”, avaliou.
“Se o poder Executivo constroi unidades habitacionais e não coloca, naquela região, serviços nem vias adequadas de acesso, vou ter problema de segurança. A questão, então, não envolve só a polícia. Envolve a Defesa Civil, comunidade, economia… Segurança não é algo estanque. O instituto quer mostrar isso”, finalizou.
Com mais de 30 anos na PM, diretor trabalhou cultura de paz
O Instituto Brasileiro de Segurança Pública conta com diretores em todos os Estados, cada um com mandato de dois anos. Eles também foram nomeados no último fim de semana. A instituição é formada por militares de diferentes Estados, muitos deles com titulação de mestre e doutor.
Entre suas formas de participação, está a formulação de políticas públicas de segurança nas áreas de inovação, gestão e defesa do meio ambiente. A escolha leva em conta o currículo de cada um. Além da formação específica, outra característica dos membros do instituto é a participação ativa no sistema de segurança.
CURRÍCULO
Jefferson se formou em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (hoje, Centro Universitário Toledo) em 1988. Oficial da Polícia Militar do Estado por mais de 30 anos, chegou à patente de coronel. Dentre os prêmios conquistados, estão o Mário Covas, na categoria “Excelência em Gestão Pública” (2010), e o Polícia Cidadã, do Instituto Sou da Paz (2006 e 2008). Foi ainda delegado e diretor da Defesa Civil. Atuou na USP (Universidade de São Paulo) para implantação de projeto de cultura de paz no ambiente universitário. No governo Temer, foi diretor de Políticas Penitenciárias a convite do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). É também professor universitário.
ARNON GOMES
Araçatuba

