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sábado, junho 25, 2022

Advogado alerta para ilegalidades em planejamento tributário e dá dicas para empresários diminuírem impostos

DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

A busca por fugir das pesadas cargas tributárias brasileiras é a grande questão para muitos empresários de Araçatuba, da região, e de todo o país. Porém, é necessário ter cuidado na hora de alguma manobra para reduzir o número de impostos pagos pela empresa, para não ser punido e multado.

No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a norma contra o planejamento tributário, onde a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de tributo da obrigação tributária, conforme o artigo 1º da Lei Complementar 104/2001 do Código Tributário Nacional.

Em conversa com a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, o advogado araçatubense, Danilo Zaninelo, explica quais são esses tipos de manobras que podem causar prejuízos aos empresários.

“A evasão fiscal é de fato fugir das obrigações tributárias. Temos duas possibilidades, a primeira é a sonegação, por exemplo a emissão de notas fiscais superfaturadas ou a não emissão de notas fiscais. E também temos a possibilidade onde cria-se um planejamento simplesmente para pagar menos impostos, como empresas que trazem um laranja para criar uma empresa do simples e tirar os funcionários da sua operação para reduzir uma carga tributária na questão previdenciária”, explicou. 

De acordo com Zaninelo, estes exemplos são considerados abusivos, e a autoridade fiscal pode desconstituir a estrutura e cobrar o imposto que foi omitido destas operações nos últimos 60 meses, com autos de infração e correção monetária.

“Geralmente a empresa que leva o auto de infração é justamente aquela que teve a redução nas suas obrigações. Geralmente é a empresa maior que busca outros meios de reduzir a carga tributária”, afirmou.

Dicas

Para o empresário local, Zaninelo dá dicas para que a empresa constituída consiga formas legais de reduzir a carga de tributos a serem pagos.

De acordo com o advogado araçatubense, incentivos do governo e procura por locais geográficos que cobram um menor imposto para a instalação da empresa são algumas das orientações.

“A gente consegue reduções de carga tributária através de incentivos do governo municipal, estadual e federal. De repente algum programa de redução. Prestadoras de serviço podem procurar um município onde o ISS é mais em conta, isso também é legal. E temos eventualmente algumas ações tributárias, como exclusão da base de cálculo Pis/Confins, redução da base de cálculo de terceiros, esses são meios legais feitos diante de autorização judicial”, explicou.

O advogado Danilo Zaninelo dá um exemplo legal envolvendo empresa de distribuição e transportes, que é aplicado em muitos lugares.

Outra possibilidade de redução é criar uma estrutura onde ela de fato acontece na realidade. Uma distribuidora que tem um departamento próprio de entrega, de coletas em fornecedores, pode criar uma transportadora e essa parte da logística ser feita por ela, e as demais operações continuam na distribuidora, também é uma forma legal de acontecer”, completou. 

 

 

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