Antônio Crispim – Araçatuba
Durante muitos anos o Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce funcionou na Rua Dona Ida, no Bairro Aviação. Porém, em 2018, o governo do ex-prefeito Dilador Borges Damasceno (PSD) decidiu transferir a unidade, que funcionava em prédio próprio, para um prédio alugado.
O “novo” pronto socorro foi inaugurado no dia 5 de julho de 2018, com grande festa, à época, incluindo a presença do Ministro da Saúde. O detalhe é que entre os sócios do imóvel figura um ex-secretário municipal.
Outro detalhe é que de 2018 a 2024, o prédio não tinha Habite-se, ou seja, estava irregular perante os órgãos públicos. Neste período o município de Araçatuba pagou R$ 2.106.374,12 de aluguel. Em 2025, a atual administração do prefeito Lucas Zanatta (PL) já pagou R$ 295.005,72 de aluguel.
O PS vai se mudar para o prédio onde funcionou o Hospital da Municipal da Mulher, que está sendo reformado.
O prédio da Rua Rosa Cury, 50, no Bairro São Joaquim, pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A. Depois, com outros imóveis, passou para domínio do município, que acabou negociando com um grupo de médicos. No local foi instalado o Hospital Santana. Porém, o hospital fechou e anos depois, a Prefeitura decidiu locar o prédio para instalar o pronto socorro.
Mesmo recebendo centenas de pacientes diariamente, o Pronto Socorro funcionou durante muitos anos sem “habite-se”, documento necessário para ocupação de qualquer prédio. Não há informações sobre outros documentos, como licença da Vigilância Sanitária e projetos técnicos exigidos. Mas não mereceu atenção de quem deveria fiscalizar, como a Câmara Municipal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP),
Documento no apagar das luzes
Chamou a atenção a emissão de Habite-se no dia 23 de dezembro de 2024, em documento assinado digitalmente pelo então secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Ernesto Tadeu Consoni. Outro fato que chamou a atenção é que o ex-secretário, em fala do dia 19 de dezembro de 2024, disse que “no Brasil inteiro o pessoal desconhece que cargo comissionado não pode assinar nada que tem responsabilidade técnica”. No dia 19, Tadeu disse que nem ele mesmo poderia assinar projeto. Mas, no dia 23 de dezembro (quatro dias depois), assinou (digitalmente) o Habite-se do prédio do pronto-socorro.
Cronologia
No dia 23, às 8h33m09, é enviado o memorado 66.531/24 para a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH-CFL-CDEH – Vistoria Diversas Emissão de Habite-se) referindo-se ao “Habite-se” do Pronto-Socorro. Às 8h37m14 (quatro minutos depois), o mesmo engenheiro que havia enviado e-mail, respondeu para a secretaria: “Conforme solicitado, conferido o local, segue o Habite-se para assinatura do secretário”. Às 9h12m16, o secretário assinou o Habite-se. Depois de seis anos com o pronto-socorro funcionando de forma irregular, resolveram a pendência em menos de 40 minutos.