A Câmara de Birigui aprovou nesta semana projeto de lei que cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. O texto, de autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB), precisou ser modificado para passar em plenário. O departamento jurídico da Casa havia se manifestado pela inconstitucionalidade da matéria por entender que projetos de instituição de programas, campanhas e semanas comemorativas, a serem instituídas no calendário oficial do município, devem partir do Executivo, conforme noticiou o jornal O LIBERAL REGIONAL no dia 29 de março.
Entretanto, levado à votação em plenário na última terça-feira, a proposta recebeu um texto substitutivo, excluindo a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde pela execução do plano.
O documento garante ações de identificação de possíveis sintomas, tratamento e acompanhamento das pessoas doentes, além de atividades para o público em geral, como palestras, exposições e campanhas de atendimento a serem promovidas anualmente, em data próxima ao Dia Mundial de Combate ao Suicídio: 10 de setembro.
PONTOS
O plano tem por objetivo a identificação de possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros capazes de levar ao suicídio.
Pastor Reginaldo alega, na justificativa do projeto, que o Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem. Entre as medidas, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), estão a introdução de políticas para reduzir o uso nocivo do álcool; identificação precoce, tratamento e cuidados de pessoas com transtornos mentais ou por uso de substâncias, dores crônicas e estresse emocional agudo.
Da Redação – Birigui

