Após ficar cinco meses interditada, a cadeia pública de Penápolis voltará a receber presos a partir desta segunda-feira (23). A liberação ocorre após a reforma feita no local e a regularização perante o Corpo de Bombeiros. A interdição ocorreu em outubro do ano passado.
A informação foi confirmada pela Delegacia Seccional de Araçatuba. Em outubro, a Justiça de Penápolis decidiu pela interdição por conta de irregularidades encontradas. Os 30 presos que estavam custodiados tiveram que ser transferidos para outras unidades na época.
A decisão foi da juíza da 3ª Vara, Jéssica Pedro, que determinou a remoção de todos os presos que estavam na unidade em um prazo de 24 horas e a proibição de chegada de novos detentos. O ato veio após uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde constava prazo de 30 dias para regularização administrativa da Cadeia Pública de Penápolis. Durante o período, não houve nenhuma providência formal ou informação para a expedição de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e Alvará Municipal.
A juíza determinou que a decisão só será revertida caso os critérios pedidos sejam cumpridos. “Até que haja expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento pela Prefeitura Municipal de Penápolis, sob pena de multa diária de dez salários mínimos em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos”, concluiu.
A cadeia de Penápolis é a única a receber presos em flagrante e temporários na área abrangida pela Delegacia Seccional de Araçatuba. Ela funciona como uma transição, já que o detento permanece lá até encontrar alguma vaga em outra unidade. Em 2005, o complexo chegou a ser interditado para reforma após uma rebelião.