ANTONIO CRISPIM – PEREIRA BARRETO
Os vereadores Luiz Antônio Arantes Garcia, o Luiz Bolão (PRB) e Virgílio Trentin (Cidadania), denunciaram na sessão da Câmara Municipal na noite dessa segunda-feira (23), que a médica Ana Beatriz Amaral Oliveira de Souza Lima foi contratada pela Prefeitura, em 2017 – já na administração do professor João de Altayr Domingues, o Joãozinha, como pediatra. No entanto, a médica não tem essa especialização e neste período, segundo os vereadores, trabalhou de forma irregular. O encaminhamento da denúncia será definido posteriormente. Luiz Bolão e Virgílio Trentin esperam que a administração abra sindicância para apurar responsabilidades, mas não descartam recorrer ao ministério público. Os vereadores Walter Campos (Big) e Fábio França (Tuquinha) também estão juntos na denúncia.
Segundo os vereadores, no dia 20 de julho, ainda durante o recesso parlamentar, protocolaram na Prefeitura ofício solicitando informações sobre médicos especialistas nas área de pediatria, ginecologia e obstetrícia. Os vereadores pediram relação nominal dos profissionais de cada especialidade, assim como documentos comprovando habilitação para exercer a especialidade, de acordo com a legislação vigente. O vereador Luiz Bolão foi pessoalmente cobrar a resposta e a Prefeitura pediu mais 15 dias. Na resposta, informou que a médica Ana Beatriz Souza Lima encerrou o contrato no dia 9 de agosto, exatos 20 dias após o protocolo do pedido de informações.
“De acordo com o Conselho Federal de Medicina existem apenas duas maneiras de se obter o título de especialista médico. Uma delas é por meio de concurso ou avaliação da respectiva Sociedade de Especialidade Médica, realizada após o profissional ter concluído um curso, estágio ou outra forma de capacitação, no caso da especialidade médica de pediatria a avaliação é realizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O médico também pode ser titulado como especialista após frequentar um programa de Residência Médica (RM) reconhecido pelo MEC”, explicaram os vereadores.
Segundo os vereadores, os documentos apresentados pela prefeitura mostram que a médica Ana Beatriz Amaral Oliveira de Souza Lima não tem registro de especialista e foi contratada pela Santa Casa e prestava serviço no centro de saúde, como pediatra. A Prefeitura limitou-se a dizer que a médica está cursando pós-graduação em pediatria em instituição de Vitória. No entanto, isso não dá direito de exercer a profissão na especialidade.
Os vereadores disseram que aos outros dois médicos cotados – José Tereza e Lucia Emy Saiki Van Onselen são habilitados. José Tereza possui residência médica na área de pediatria e Lucia Emy possui título de especialista concedido pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
“Os fatos são graves e devem ser imediatamente apurados pela Prefeitura Municipal e pela Santa Casa de Pereira Barreto e os responsáveis serem punidos na forma de lei. Anunciar e exercer uma especialidade médica sem registro no CRM de seu estado é considerado uma infração ética, e o médico pode responder a um processo ético-profissional perante o Conselho e ter o seu registro de médico cassado. Nos casos em que houver danos ao paciente, essa penalidade também pode ocorrer por via judicial”, disseram os vereadores.
“Esperamos que o Executivo Municipal e a Santa Casa abram uma sindicância para acompanhar o caso e tomar todas as medidas cabíveis. Do contrário, entendemos que o Executivo estará prevaricando”, concluíram,
TEMPO
A administração do prefeito João de Altayr Domingues teve quatro anos para constatar a irregularidade, mas nada foi feito. A médica deixou o atendimento somente após o questionamento dos vereadores. Por isso, querem urgência na apuração.