Da Redação – Andradina
A Câmara Municipal de Andradina foi palco, nesta sexta-feira (10), de uma solenidade marcante em honra ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A ocasião, que contou com a participação de todos os vereadores e convidados especiais, foi presidida pelo vereador Lucas Furlan Lopes (PSDB), destacando a relevância histórica e institucional do órgão fiscalizador.
A mesa de honra foi composta por figuras de destaque na região, incluindo o diretor da Unidade Regional de Andradina do TCE-SP, Haurki Isa, o prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, o prefeito de Murutinga do Sul, Cristiano Eleutério Soares da Silva, o promotor de Justiça, Dr. Robson Alves Ribeiro, o delegado seccional de polícia, Dr. José Astolfo Júnior, e a presidente da 91ª Subseção de Andradina da Ordem dos Advogados do Brasil, Renato Aparecido Gonçalves.
Durante a solenidade, diversos discursos ressaltaram a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas ao longo de um século. Haruki Isa enfatizou o papel crucial do TCE como órgão de fiscalização e orientação, observando uma significativa melhoria na responsabilidade fiscal dos órgãos públicos ao longo dos anos, graças às ações preventivas dos agentes e à busca pela efetividade na gestão. O diretor também mencionou que anualmente são analisados 3.528 órgãos da administração pública direta e indireta do estado.
O prefeito Mário Celso Lopes elogiou a transparência necessária na administração pública, destacando a importância da presença do TCE para garantir um modelo de gestão adequado nos municípios. “Sempre dediquei minhas ações, muito antes da coisa pública, a fazer a coisa certa. É muito mais fácil fazer o certo, então nosso perfil, tanto na nossa gestão dos negócios privados e agora na vida pública é conduzir as coisas da maneira certa e neste aspecto vejo o Ministério Público e o Tribunal de Contas como aliados, ao mesmo tempo que vejo desaparecendo “aquele espírito” que a gente via há 20, 30, 40 anos atrás de administrações que não viviam o mesmo estado de cuidado com a coisa pública. Vejo cada vez mais pessoas comprometidas em melhorar a vida do cidadão, na sua cidade, fazendo a coisa certa”, esse é nosso papel e esse é o papel do Tribunal de Contas”, disse Mario.
Por sua vez, Lucas Furlan Lopes ressaltou a relevância das orientações do Tribunal para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, evidenciando as economias alcançadas na Câmara de Andradina nos últimos anos, por meio de devoluções constantes de repasses. Como parte das homenagens, o presidente da Câmara, Lucas Lopes, entregou o Diploma ao diretor do TCE e a todos os agentes da unidade de Andradina, reconhecendo o empenho e a dedicação desses profissionais na promoção da transparência e da eficiência na gestão pública.
Sobre a Data
O Centenário do TCE, que será celebrado no dia 6 de maio de 2024, traz ainda uma grande responsabilidade, a de honrar todos aqueles que, ao longo desse período, fizeram a história não só desta Corte, mas também do Estado de São Paulo. Mostrar o trabalho do Tribunal de Contas durante esses anos, recuperando o passado, explicando o presente e construindo o futuro, é o nosso objetivo neste momento tão significativo.
No ano de 1891, por intermédio de Rui Barbosa, a instituição Tribunal de Contas da União (TCU), inspirada no modelo europeu de Tribunais Administrativos de Contas, passou a atuar na fiscalização das contas públicas no país.
A regulamentação da Corte de Contas paulista se deu por meio do Decreto n.º 3.708-A promulgado pelo Presidente do Estado, e realizou sua primeira sessão plenária sob a presidência de Jorge Tibiriçá Piratininga. Com a edição da Constituição de 88, após ser fechado por duas (2) vezes, em 1930 e em 1967, em função do regime político e administrativo, o TCE, por força da Constituição de 1988, passou a ser responsável pelo exercício do controle externo, atuando na fiscalização do dinheiro público.