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TRE julga recurso de candidato a vice-prefeito contra decisão que impede participação no pleito

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ARNON GOMES – MIRANDÓPOLIS

A menos de uma semana da eleição que vai definir o prefeito de Mirandópolis pelos próximos 16 meses, uma das chapas concorrentes tem um dia decisivo nesta terça-feira.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) julga hoje recurso do candidato a vice-prefeito Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão do Sisem (PSL), contra decisão da Justiça Eleitoral local que negou sua participação na disputa.
Se a impugnação for mantida, a chapa a que ele pertence, do candidato a prefeito Everton Sodário (PSL), poderá trocar seu companheiro ou concorrer assim mesmo, sabendo que, ao se esgotarem todas as possibilidades de recurso e não houve mudança no veredicto, ambos poderão ser cassados.
A eleição suplementar no município só vai acontecer porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou exatamente o vice-prefeito José Antônio Rodrigues (SD), que, no entendimento da Justiça, não poderia ter disputado a eleição municipal de 2016 em virtude de ter tido contas rejeitadas quando governou a cidade. A decisão atingiu a chapa e, assim, a então prefeita Regina Mustafa (PV).
Enquanto a cidade não conhece seu novo prefeito, a cidade é governada, interinamente, pelo presidente da Câmara, o vereador Carlos Ortega (MDB).
DOIS PARTIDOS
Em decisão do último dia 9, o juiz eleitoral de Mirandópolis, Henrique de Castilho Jacinto, acatou pedido de impugnação da candidatura de Mirão feito pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE apontou que postulante não se encontrava legalmente filiado ao partido pelo qual pretende concorrer, o PSL (Partido Social Liberal). Mirão nega.
Entretanto, o magistrado diz, em sua sentença, que a filiação do postulante está regular em outro partido, o PP (Partido Progressista). Jacinto afirma que, embora conste que o candidato faça parte da relação interna do PSL desde 14 de dezembro do ano passado, a filiação de Mirão deveria constar na relação oficial da Justiça Eleitoral.
O juiz concluiu que não há também registro de desfiliação do concorrente ao PP nem sequer pedido neste sentido. “Logo, se considerá-lo como filiado ao PSL, seria o caso de dupla filiação”, afirmou o representante do Judiciário na sentença que indeferiu a candidatura do vice de Sodário. “O candidato não atende a uma condição de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária, eis que se encontra regularmente filiado em partido político diverso daquele pelo qual pretende concorrer ao pleito suplementar.”
PRIMEIRA VEZ
Mirão é presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Mirandópolis) e, na Prefeitura, é concursado como gari. Na política, é a primeira vez que concorre a vice-prefeito.
Na chapa do candidato adversário de Sodário, cujo prefeiturável é Davi Boaventura da Silva (PSC), o vice Marcelino Pedro Soares (PSC) teve sua candidatura deferida.


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