ARNON GOMES – ILHA SOLTEIRA
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reformou sentença da Justiça de Ilha Solteira e incluiu o ex-prefeito Edson Gomes (PP) entre os condenados por improbidade administrativa em processo no qual é acusado de fraude em licitação para aquisição de materiais de segurança ocorrida em 2009. Com isso, ficam aplicadas a ele as mesmas penas impostas aos outros quatro condenados no caso: suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
A decisão do tribunal, proferida na semana passada, atender a recurso apresentado pelo Ministério Público, autor da ação por improbidade, que pleiteou a condenação do chefe do Executivo à época do acontecimento.
Segundo o MP, foram constatadas características de fraude por parte dos agentes públicos na modalidade de licitação escolhida, o convite. A Promotoria apontou que não houve a confirmação das demais firmas convidadas, sendo o certame direcionado para a empresa Fernandes Rodrigues Distribuidora e Serviços. O valor contratual foi de R$ 75.350,04. De acordo com MP, também não foi confirmada a pesquisa de preços, considerada necessária.
Em depoimento, empresários que teriam sido chamados a participar do processo de escolha disseram não ter recebido nenhum convite, além do fato de seus ramos de atividade serem completamente diferentes do que o procurado pela Prefeitura na ocasião.
Em seu despacho, do último dia 28, o relator do processo no TJ, desembargador Danilo Panniza, diz ainda que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) reconheceu a inexistência de ampla pesquisa de mercado, “sem nenhuma preocupação em confirmar da aptidão e idoneidade das licitantes”.
O desembargador considerou, dessa forma, que clara a participação do ex-prefeito no esquema. “A conduta omissa ou negligente também induz figura jurídica de improbidade”, disse o representante do Judiciário, na decisão.
As investigações apontaram ainda prejuízo de R$ 33.955,97 aos cofres públicos, além de não ter havido a entrega dos materiais contratados pela administração municipal à época.
Os demais condenados no processo são a empresa vencedora da licitação, seu representante e um servidor integrante da comissão de licitações naquele ano.

