DA REDAÇÃO – ANDRADINA
Os contribuintes com débito em atraso na Prefeitura de Andradina têm até esta sexta-feira (8) para fazer o pagamento com desconto de 75% em juros e multas. O Programa Dívida Zero foi dividido em etapas para que os contribuintes inadimplentes pudessem regularizar a situação com descontos. Nesta etapa que termina hoje, o desconto é de 75%. Também existe a opção para quem quiser parcelar a dívida em duas vezes (entrada e mais uma) com desconto de 55%.
A partir de de segunda-feira (11), o desconto cai para 65% e o prazo vai até 29. De 02 a 19 de dezembro o desconto de anistia será de 50%. O pagamento parcelado em duas vezes só estará disponível até 29 de novembro.
Segundo o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Fernando Henrique Ramos os contribuintes com débitos parcelados antes da vigência desta Lei de anistia também poderão aderir ao programa, assim como os que já estão inscritos em dívidas ativas e com execução fiscal já ajuizada mediante a comprovação do pagamento total da dívida, despesas e custas processuais e demais verbas fixadas por decisão judicial e/ou pela lei processual.
“É importante lembrar que a um acerto junto à Prefeitura evita possíveis execuções fiscais. O município depende das arrecadações para investimentos na saúde, educação. Infraestrutura entre outros”, finalizou.
As negociações devem ser feitas na Central de Atendimento do Paço Municipal com entrada pela rua J.A. de Carvalho com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
