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quinta-feira, maio 19, 2022

Região de Araçatuba recebe mais de R$ 6 milhões de tarifas pedágio

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

 

No ano de 2021, 16 prefeituras da região de Araçatuba foram beneficiadas com mais de R$ 6,6 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com balanço da ARTESP, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo. 

 

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. 

 

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 61,9 milhões já foi repassado às cidades da região.

 

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. 

 

A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

 

A quantia arrecadada na região de janeiro a dezembro de 2021 apresentou um aumento de 11,7%, em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando chegou-se à marca de R$ 5,9 milhões repassados. 

 

Entre os municípios da região, a cidade que recebeu maior volume de ISSQN foi Mirandópolis, com mais de R$ 635 mil repassados no ano de 2021. Andradina veio em segundo lugar, com mais de R$ 542 mil, e Araçatuba em terceiro, com mais de R$ 520 mil. 

 

DINHEIRO – Valor recebido por municípios nos dois últimos anos e desde a implantação de pedágios
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