ANTÔNIO CRISPIM – CASTILHO
A procuradora de justiça Maria Cristina Barreira de Oliveira, que atua na 7ª Câmara de Direito Público no Tribunal de Justica do Estado de São Paulo pediu a anulação do concurso 01/2014 e a exoneração dos nomeados pela Prefeitura de Castilho. O concurso, realizado na administração de Joni Buzachero, está sob suspeita e a empresa responsável foi investigada por fraudes em várias cidades. A ação foi ajuizada em 2017 após investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o Gaeco, de Ribeirão Preto, em relação a problemas em outras cidades e identificar documentos do concurso de Castilho. Como há mais de 100 pessoas citadas, a ação foi desmembrada em 10 demandas.
A reportagem apurou que houve julgamento em primeira instância com condenação parcial de várias pessoas, determinando a nulidade do concurso e a exoneração dos nomeados. Os recursos agora estão sendo protocolados no Tribunal de Justiça. Em em dos casos, que tramita na 7ª Câmara de Direito Público, a procuradora Maria Cristina Barreira de Oliveira deu parecer pela anulação do concurso e exoneração dos nomeados.
“Joni Buzachero, então prefeito do Município de Castilho durante os anos de 2001 a 2008 e 2013 a 2016, realizou a contratação da empresa Persona Capacitação – Assessoria e Consultoria EIRELI, por meio do processo licitatório nº 103/13, pregão nº 61/13, para realizar o Concurso Público nº 001/2014, com o fim de prover diversos cargos de servidores no Município. Referida empresa, no entanto, já era conhecida por indícios de fraudes em outros certames, o que seria de conhecimento do então prefeito municipal. Através de investigações realizadas pelo GAECO de Ribeirão Preto, teria sido descoberto um esquema de fraudes que também envolvia o Município de Castilho, com gabaritos em branco, posteriormente preenchidos, e indicações de determinadas pessoas para a ocupação de cargos”, cita a representante do MP paulista.
No parecer, a procuradora cita as investigações feitas, até mesmo com interceptação telefônica, incriminando várias pessoas ligadas a empresas que fizeram concursos. “No tocante ao concurso público nº 001/2014, realizado no Município de Castilho, o material apreendido incluiu gabaritos em branco assinados no verso por candidatos, bem como anotações com dizeres que denotam a manipulação de resultados, já que há menção para a inserção de candidatos em posições específicas na classificação geral”, acrescenta a procuradora.
“O concurso em questão é claramente nulo, não originando, portanto, dele direitos, nos termos da súmula nº 473 do STF. Os apelados, aprovados no certame, beneficiaram-se de toda a fraude cometida, de modo que, diante de todos os elementos probatórios, é de rigor a declaração de nulidade do concurso e exoneração de todos os nomeados. Com efeito, nos termos do artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa, aquele que se beneficia com o ato ímprobo também deve ser sancionado, não podendo se aceitar a manutenção dos nomeados diante das patentes fraudes ocorridas”, enfatiza a procuradora em seu parecer.
PROBLEMAS
O ex-prefeito Joni Buzachero enfrenta vários problemas na Justiça e tem condenações. Neste caso do concurso, já foi até mesmo pedido o bloqueio de bens do ex-prefeito.

