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    Home»Cidades»Andradina»Prefeito afirma que não pode fazer concurso público com empresa pública em troca das inscrições
    Andradina

    Prefeito afirma que não pode fazer concurso público com empresa pública em troca das inscrições

    By jornalistacrispim20 de julho de 2021Nenhum comentário3 Mins Read
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    DISCUSSÃO - Reunião realizada na presidência da Câmara de Ilha Solteira debateu a questão do concurso DIVULGAÇÃO
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    DA REDAÇÃO – ILHA SOLTEIRA

    O prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes (PSDB), mudou seus argumentos para justificar a não contratação de uma empresa pública para realizar o próximo concurso da prefeitura. Depois de seis meses de solicitações verbais e, quatro meses após o envio de um requerimento legislativo sobre o assunto, Gomes não usa mais o argumento que o valor pedido pela Vunesp, estaria “muito acima do que a média de mercado”, e seria o impeditivo. Agora, o chefe do executivo diz que o município não pode abrir mão dos valores arrecadados com as taxas de inscrições.

    “Tal forma de pagamento e arrecadação não deve ser utilizada, visto que a mesma possibilita que a contratada obtenha lucro desproporcional em relação à efetiva contraprestação dos serviços, contrariando o princípio da economicidade, que deve nortear as ações da Administração Pública”, argumenta o prefeito em resposta a requerimento formulado pelos vereadores Cícero Aparecido da Silva (PDT), Dalmi Guedes Júnior (PL) e Eduardo Vasconcelos (PL).

    O prefeito ilhense pensa de forma diferente à Prefeitura de Guarulhos, por exemplo, que informou que contratou a Fundação Vunesp para realizar seu concurso público, de forma direta, ou seja, sem licitação, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93. Em Guarulhos, uma das maiores cidades paulistas, a Organizadora do Concurso ficará com a arrecadação oriunda das taxas de inscrições pagas pelos candidatos e a Prefeitura nada pagará.

    No dia 28 de Janeiro de 2021, durante reunião entre o prefeito e vereadores de Ilha Solteira, Otávio Gomes e o secretário municipal de Administração, Guilherme Marques, receberam cópias de editais de prefeituras do Estado de São Paulo que estão realizando concursos  públicos por meio da Fundação Vunesp. A iniciativa foi tomada depois da reunião na Presidência do Poder Legislativo de Ilha Solteira, no dia 19 de Janeiro de 2021, quando a Prefeitura informou que a Fundação Vunesp teria apresentado, inicialmente, uma estimativa de cerca de R$ 1 milhão de reais e, posteriormente, de R$ 700 mil para a realização do concurso em Ilha Solteira. Por essa razão, a administração municipal considerou inviável a realização do Concurso pela Vunesp, devido ao elevado custo. 

    Agora o prefeito Otávio Gomes afirma que “não é possível a contratação de organizadora de concursos revertendo para a mesma os valores pagos a título de taxa de inscrição, sendo que ao realizarmos pesquisa de mercado para a obtenção do valor estimado para a realização das provas, verificamos que o valor proposto pela Vunesp encontrava-se bem acima dos valores apresentados pelas demais empresas interessadas na execução do objeto, oportunidade em que foi realizado o competente processo licitatório para a contratação dos serviços”.

    Dessa forma, mesmo o Concurso da Prefeitura de Ilha Solteira podendo ser feito por meio da Fundação Vunesp, apenas em troca da organizadora ficar com as taxas de inscrição, ao que tudo indica o Município optará por uma empresa privada a qual receberá pelo menos R$ 150 mil do contribuinte ilhense para fazer a seleção de cargos públicos. A Fundação Vunesp é quem faz os Concursos Públicos para a Unesp, a antiga Cesp, a Câmara Municipal de Ilha Solteira, e vários órgãos paulistas, entre eles, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.

     

     

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