ANTÔNIO CRISPIM – CASTILHO
O motorista Isaías Vieira de França, efetivo da Prefeitura de Castilho e que atua na Secretaria da Saúde, envolveu-se em acidente por volta das 18 horas de sexta-feira (29), no quilômetro 445 da Rodovia Washington Luiz (SP 310), em São José do Rio Preto, ao bater traseira de um Corolla conduzido por Thiago Martins Paya. Embora motorista seja efetivo da Prefeitura, ele estava conduzindo um Renault Master MBus L3H2, ano 2013/214, placa CVN 6345 (Americana), da Clewis, empresa contratada pela Secretaria da Saúde de Castilho para transporte de pacientes. A reportagem apurou que o motorista faz “bico” na terceirizada e isso seria do conhecimento da Secretaria da Saúde.
De acordo com a Lei do Descanso (12.619/2012), entrou em vigor no dia 11 de setembro de 2012, os motoristas profissionais têm direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.
Conforme foi apurado pela reportagem, na quarta-feira (27), Isaías Vieira de França conduziu um Neobus Thunder (Agrale), também da Clewis, fazendo a linha Castilho, Mirandópolis, Araçatuba e Buritama. Geralmente sai às 4 horas e retorna entre 17 e 18 horas. Já na quinta-feira (28), o mesmo motorista foi com um o ônibus da Prefeitura (Volare 2013/2014), cumpriu o mesmo itinerário – Castilho, Mirandópolis, Araçatuba e Buritama. Na sexta-feira (29), Isaías Vieira de França, conduzindo veículo da Clewis, foi para São José do Rio Preto e Barretos. Saiu de madrugada e retornou tarde da noite.
Com esta carga horária de trabalho, ultrapassando o que estabelece a legislação, o motorista Isaías Vieira de França certamente está cansado, o que pode ter provocado o choque traseiro. A maioria deste tipo de colisão é resultado de cochilo do condutor por estar extremamente cansado. Isaías de França tem registros de acidentes em 2011 no quilômetro 623 da Rodovia Marechal Rondon (entre Birigui e Araçatuba), em 2013 na estrada da Primavera (Três Pontes), quando bateu na ponte e em 2017, teve um choque de veículos na Rua Marechal Deodoro, em Araçatuba.
O ACIDENTE
A reportagem apurou que a van da Clewis, conduzido pelo motorista da Prefeitura de Castilho, já estava retornando de Barretos e tinha passado por São José do Rio Preto quanto ocorreu o choque traseiro. Felizmente, conforme foi apurado, o acidente não teve vítimas.
Município já assinou TAC para normalizar a jornada dos motoristas
Em setembro de 2015, ainda no governo de Joni Buzachero, o município de Castilho assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, visando a regularização de situações dos trabalhadores, como ambiente de trabalho, boas condições de veículos, máquinas e equipamentos e cumprimento da jornada. No TAC, abriu-se exceção para os motoristas das áreas de Saúde e Educação, que devido à distância, poderiam ultrapassar o limite da jornada. Porém, no item 15 do TAC, ficou ajustado o espaço de 11 horas entre uma jornada e outra. Pelo não cumprimento do TAC, a Prefeitura de Castilho já foi autuada.
No dia 11 deste mês, por ordem do procurador Paulo Roberto Aseredo, o município de Castilho foi notificado para, dentro do prazo de 15 dias, esclarecer se a jornada dos motoristas da área de saúde foi regularizada. Foi questionado também o andamento do procedimento licitatório 101/2018, que refere-se à empresa para transporte de pacientes. No item 1 prevê uso de van com capacidade de 15 lugares, ao preço de R$ 2,79 e item 2 – micro-ônibus com 25 lugares, ao preço de R$ 3,31. Embora a licitação tenha sido homologada no dia 29 de janeiro, até o momento o transporte continua sento feito pela Clewis, que ficou em segundo lugar na licitação.
Portanto, o Ministério Público do Trabalho desde 2015 mostra-se preocupado com a jornada de trabalho dos motoristas do setor de saúde e cobra a posição em relação à contratação de empresa terceirizada para executar o serviço. Porém, o que não se esperava era que o mesmo motorista da Prefeitura estaria trabalhando para a terceirizada, possivelmente com jornada de trabalho além do permitido.
Pessoas procuradas pela reportagem fazem algumas indagações. Por que contratar empresa terceirizada se o município tem ônibus e gente para fazer o transporte? Por que a Secretaria da Saúde permitiu que o motorista de seu quadro, quando deveria estar repousando, viajava para a empresa terceirizada? Qual o controle do município contratante em relação ao prestador de serviço, principalmente motorista? Por que passados dois meses da homologação, a Transportadora Lucas não está prestando o serviço?
Certamente, com o acidente envolvendo motorista do quadro efetivo trabalhando com a terceirizada, o Ministério Público do Trabalho vai apurar o fato.
Frota está sendo sucateada e transporte terceirizado
Em outubro de 2018 o O LIBERA REGIONAL publicou reportagem mostrando o sucateamento da frota da Saúde e a terceirização do serviço. Porém, na época o trabalho era prestado por uma empresa de Castilho de forma irregular, já que não tinha registro junto à Artesp (Agência Reguladora de Transporte de São Paulo), o que é exigido por lei. Quando foi apontada a irregularidade por e-mail encaminhado à assessoria de imprensa da Prefeitura, o transporte por esta empresa foi interrompido e passou a ser feito pela Clewis.
Posteriormente, a equipe de reportagem de O LIBERAL REGIONAL encontrou veículos da saúde em diferentes oficinas. Em alguns casos, abandonados na via pública. Há informações de que os veículos foram recolhidos e levados para um barracão cedido pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), onde funcionou o laboratório de hidráulica. No galpão há muitos veículos em processo de sucateamento.


