DA REDAÇÃO – CASTILHO
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da promotora Regislaine Topassi, baixou portaria instaurando inquérito civil “para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para realizar transporte de pacientes e frota municipal abandonada no município de Castilho”. A medida do Ministério Público resulta de reportagem publicada pelo jornal O LIBERAL REGIONAL no dia 18 de outubro, sob o título “Prefeitura abandona frota e contrata empresa irregular para transporte de pacientes”.
Na fundamentação da portaria, a promotora cita “que a conduta noticiada, em tese, configura ato de improbilidade administrativa que atenta contra os princípios constitucionais da Administração Pública, causando prejuízo ao erário”. A promotora determinou vários procedimentos. Ao final dos trabalhos, se confirmar as irregularidades, poderá ser ajuizada ação judicial ou medida extrajudicial ou até mesmo determinar o arquivamento, caso não configure irregularidade.
De acordo com a portaria, a promotora determinou a expedição de ofícios para vários órgãos pedindo informações e cópias de documentos. O prazo para resposta é de 30 dias. À Prefeitura de Castilho, solicitou cópias dos processos licitatórios que resultaram na contratação da empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes ou procedimentos de dispensa de licitação e relação dos veículos da Secretaria da Secretaria da Saúde, discriminando as condições de uso de cada um.
A empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes também foi oficiada, devendo apresentar informações detalhadas a respeito dos fatos que estão sendo apurados, assim como documentos de constituição da empresa.
A promotora encaminhou ofício também à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) solicitando informações sobre a regularidade da empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes e cópias de eventuais vistorias realizadas nos anos de 2017 e 2018. À Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), foi solicitada informação sobre a situação cadastral (ato constitutivo e posteriores alterações) da empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes. Ao Ministério do Trabalho e Emprego foi solicitada a Rais (Relação Anual de Informações Social) da mesma empresa.
Ao receber todas as informações solicitadas, a promotora vai analisar os documentos. De acordo com o que for apurado, deverá adotar as medidas cabíveis, que pode ser de arquivamento (não confirmar irregularidades) até ação por improbidade administrativa, caso constate prejuízo ao erário. Neste caso, a prefeita Fátima Nascimento pode enfrentar sérios problemas com a justiça.
O LIBERAL recebeu denúncia e apurou os fatos durante duas semanas
No dia 1º de outubro a reportagem de O LIBERAL REGIONAL recebeu denúncia morador que estranhou o fato de uma van de transporte de paciente estar chegando ao município parcialmente desmontada e a Secretaria da Saúde, que tem à frente Janini Nascimento (filha da prefeita) contratar empresa para executar o trabalho. Havia suspeita de sucateamento da frota para terceirizar os serviços.
A equipe de reportagem passou vários dias trabalhando no levantamento de informações, como notas da Prefeitura e da Artesp, consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura e ao site da Receita Federal do Brasil.
No processo de apuração foram constatados dados conflitantes. A empresa obteve o CNPJ no dia 27 de junho de 2017, mesma data do primeiro empenho. Outros dados que distoam referem-se à à diferença de quilometragem para mesmas cidades.
Apenas para ilustrar, no dia 2 de agosto de 2017 foi feita viagem para Buritama, com 366 quilômetros e total de R$ 915,00. No dia 4 de agosto, foi feita uma viagem para Araçatuba, perfazendo 409 quilômetros a R$ 2,50, totalizando R$ 1.022,50. Já no dia 9 de agosto de 2017, teve uma viagem para Mirandópolis e Araçatuba, percorrendo trecho de 315 quilômetros a R$ 2,20, totalizando R$ 693,00. No dia 2 de agosto de 2018, teve uma viagem para Mirandópolis, Araçatuba e Buritama, perfazendo percurso de 449 quilômetros a R$ 2,50. O total R$ 1.122,50. Como se observa, os números os quilômetros para as mesmas cidades apresentam diferenças.
ARTESP
“Todas as empresas que prestam serviço de transportes de passageiros no estado de São Paulo, precisam da autorização ou permissão da ARTESP. No entanto, para transportar passageiros sob o regime de fretamento e/ou regular entre Municípios, excluídos aqueles sob gestão metropolitana (EMTU) deve a pessoa física ou jurídica registrar-se na ARTESP – artigo 3º, Decreto Estadual nº 46.708/2002”, disse a Artesp em nota, reafirmando que a empresa VM de Carvalho Silveira Transporte não tem registro na Artesp.
SUCATEAR A FROTA
Durante a apuração, a reportagem constatou que vários veículos da Secretaria da Saúde estavam há vários meses em oficinas de Araçatuba e Andradina.As vans movidas a diesel estavam em Araçatuba. Já os veículos movidos a gasolina e etanol estavam em uma oficina de Andradina. Das quatro vans que a Secretaria da Saúde tinha, três estavam na oficina de Araçatuba – uma2009, uma 2013 e outra 2014. A van ano 2013 foi a primeira a chegar em Castilho, exatamente a que o morador viu e fez a denúncia ao jornal. Em meados de outubro, a única van em operação do município, ano 20914, estava com mais de 700 mil quilômetros rodados.
A reportagem apurou que nos dois governos anteriores – 2009/2012 e 2013/2016 – foram comprados com recursos próprios 23 veículos para a Saúde. No atual governo, até meados de outubro, nenhum veículo havia sido comprado. Além disso, há informações não oficiais de que foi dada baixa em quase 10 veículos.

