ERRO - Otávio Gomes, com o vice Emanuel Zinezi, cometeu irregularidade, ao doar recursos para candidatos

Justiça mantém rejeição das contas do prefeito de Ilha Solteira

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ARNON GOMES – ILHA SOLTEIRA

A Justiça Eleitoral manteve, na última sexta-feira, a rejeição da prestação de contas de campanha do prefeito de Ilha de Solteira, Otávio Augusto Giantomassi Gomes (PSDB), reeleito em novembro do ano passado. O chefe do Executivo ainda pode recorrer no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caso não consiga reverter a desaprovação, ao final do processo, o político perderá o mandato.

A desaprovação do balanço de receitas e despesas de Gomes foi motivada por irregularidades constatadas no autofinanciamento da campanha, na aplicação de dinheiro em combustíveis durante o período eleitoral e na existência de gastos eleitorais não contabilizados, consumados junto à plataforma Facebook.

Em recurso apresentado à própria Justiça Eleitoral de Ilha Solteira, o prefeito conseguiu comprovar a destinação do combustível adquirido e as despesas com rede social. Cópias de contrato e faturas foram apresentadas.

Por outro lado, Gomes viu sua situação se complicar ainda mais, ao alegar que excedeu os limites de gastos com campanha estabelecidos na resolução 23.607/2019, do TSE, por “amadorismo” de sua equipe técnica. Na apelação, ele informou que fração de recursos de suas contas foram, na verdade, empregados nas campanhas de 56 candidatos a vereador pertecentes a partidos políticos integrantes da base de apoio à sua candidatura.

A utilização de verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de candidato a prefeito para bancar candidaturas à vereança não é permitida por lei. Em Araçatuba, as contas de campanha do prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB), também reeleito no final do ano passado, foram rejeitadas por esse motivo.

Conforme prestação de contas do candidato disponível no Divulgacand – ferramenta on-line da Justiça Eleitoral com informações sobre os candidatos nas últimas eleições, a campanha de Gomes teve gasto total total de R$ 116 mil. No julgamento do recurso ocorrido na sexta-feira, o magistrado diz que, desse total, o candidato tucano fez uso próprio de R$ 15.381,37. Já R$ 100.618,63 custearam candidaturas de aliados ao Legislativo.

Dessa forma, o juiz afirmou que fica impossível acolher as justificativas apresentadas por Gomes por serem “calcadas em fraca subsistência, vez que desprovida de documentos que efetivamente permitam a confirmação desembaraçada sobre o que se noticia, in casu, a destinação de considerável porção dos recursos, precisamente 87% (oitenta e sete por cento), para fomentar campanhas de aliados”.

LEGISLAÇÃO

Por fim, o representante do Judiciário enfatiza que a proibição desse tipo de repasse está no artigo 19 da Resolução 23.609. Ele ainda relembra que o impedimento é consequência do advento da emenda constitucional 97/2017 que proibiu a formação de coligação para concorrentes ao cargo de vereador.

Batizada como nome de “Humanizando o Progresso”, a coligação apoiadora da candidatura de Gomes, além do PSDB, era formada por PSB, DEM e Solidariedade.

 

ERRO – Otávio Gomes, com o vice Emanuel Zinezi, cometeu irregularidade, ao doar recursos para candidatos

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