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quarta-feira, agosto 17, 2022

Empresa contratada pela Prefeitura usa veículo sem registro na Artesp

ANTÔNIO CRISPIM – CASTILHO

O transporte de pacientes pela Secretaria da Saúde de Castilho continua acumulando problemas. O serviço já foi prestado por empresa sem registro na Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). Depois, nova empresa foi contratada, mas usava motorista do quadro efetivo da Prefeitura para fazer “bico”. Tudo foi bem até o motorista envolver-se em acidente, divulgado com exclusividade pelo jornal O LIBERAL REGIONAL. Rapidamente, depois de dois meses processo licitatório homologado, a Prefeitura assinou contrato com a Lucas Turismo Andradina. Porém, a empresa está usando um micro-ônibus locado e devidamente registrado. Tudo regular. No entanto, a van da Lucas Turismo não tem registro na Artesp. Ou seja, está irregular.
O problema com o transporte de pacientes de Castilho e também da educação vêm desde 2014, quando o Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento devido às denúncias de jornadas de trabalho além do permitido. Os problemas continuaram e em alguns aspectos se agravaram no governo da prefeita Fátima Nascimento e de sua filha, Lilian Nascimento, secretária da Saúde do Município.

TRANSPORTE IRREGULAR
No início de outubro do ano passado e reportagem de O LIBERAL REGIONAL recebeu denúncia de que a Prefeitura estaria sucateando a frota para terceirizar os serviços. Vans e ambulâncias foram encontradas em oficinas de Araçatuba e Andradina e removidas posteriormente para um galpão próximo à antiga Vila dos Operadores.
Na apuração, a reportagem constatou outras irregularidades. A empresa VM de Carvalho Siqueira Transportes, contratada pela Prefeitura, não era credenciada junto à Artesp. Além disso, havia discrepância de distâncias entre viagens para as mesmas cidades. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades. O inquérito ainda está em andamento.

USO DE SERVIDOR
Para substituir a empresa irregular, a Prefeitura de Castilho contratou a empresa Clewis, com tradição em transporte e devidamente regularizada junto à Artesp. No entanto, alguns meses depois, a reportagem de O LIBERAL REGIONAL recebeu nova denúncia, de que os motoristas cumpriam jornada além da permitida pela legislação. Além disso, tinha servidor da Prefeitura trabalhando de motorista da empresa como “bico”.
A reportagem chegou a acompanhar a presença do mesmo motorista por vários dias seguidos em Araçatuba. Porém, não tinha como constatar a jornada de trabalho irregular.
No dia 29 de janeiro deste ano, a Prefeitura homologou licitação tendo como vencedora a empresa Lucas Turismo Andradina ao preço de R$ 2,79 por quilômetro rodado de van (até 15 passageiros) e R$ 3,51 para micro-ônibus (até 25 passageiros). No dia 29 de março, o motorista Isaías Vieira de França, funcionário efetivo da Prefeitura, envolveu em acidente quando conduzia uma van da empresa Clewis, confirmando a denúncia recebida pela reportagem de que servidor fazer “bico” na empresa contratada.
Rapidamente a Prefeitura assinou contrato com a Lucas Transporte Andradina, cujo licitação estava homologada desde o dia 29 de janeiro.

 

Empresa usa micro-ônibus locado e van irregular
A empresa Lucas Turismo Andradina iniciou os trabalhos em abril. Conforme foi apurado pela reportagem durante acompanhamento em Araçatuba e Buritama, o mesmo condutor faz o itinerário todos os dias. O veículo usado pela Lucas Turismo é de uma empresa de Araçatuba, mas está devidamente regularizado. O mesmo não acontece com a Van.
O ônibus geralmente faz o percurso Castilho, Mirandópolis, Araçatuba e Buritama. Sai de Castilho por volta de R$ 4h30 e retorna no final da tarde ou início da noite. A van Renault Master placa FKV 6162 normalmente faz o percurso para Jales, São José do Rio Preto ou Barretos. Já fez viagem para São Paulo. Porém, conforme foi apurado pela reportagem, não está registrada na Artesp. A van placa FKV 6162
“A empresa Lucas Transporte Andradina EPP está cadastrada em nosso sistema para prestar o serviço na modalidade fretamento e seu registro está válido, portanto pode realizar o transporte nessa modalidade. Com relação ao nome da empresa no cadastro, é preciso que seja feita a atualização em nosso sistema.
Em relação à van, o veículo não consta em nosso sistema, portanto não pode prestar o serviço. Caso esteja realizando o transporte de passageiros na área sob fiscalização da ARTESP, está sujeita a apreensão e multa. Para que o serviço de fretamento seja realizado corretamente, é obrigatório que tanto a empresa quanto os veículos estejam regularizados junto à Agência.
Os usuários que encontrarem irregularidades podem entrar em contato com a Ouvidoria da Artesp (fone 0800.727.83.77 ou email ouvidoria@artesp.sp.gov.br)”, disse a Artesp por meio de nota.

Ministério Público do Trabalho apura as denúncias
O Ministério Público do Trabalho, por meio da unidade de Araçatuba, está acompanhando as denúncias envolvendo o transporte na Prefeitura de Castilho. No dia 22 de abril o MPT notificou a Prefeitura de Castilho sobre as circunstâncias do acidente envolvendo o motorista Isaías França e outras medidas para resolver a questão, como a contratação de empresa.
De acordo com a notificação, o município terá 15 dias para esclarecimentos e apresentar documentos solicitados.
Portanto, além do inquérito do Ministério Público do Estado, há apuração também do Ministério Público do Trabalho em relação ao trabalho dos motoristas, abrangendo saúde e educação.

 

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