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quarta-feira, agosto 17, 2022

Correligionários comandam CP contra prefeito e vereadora

ANTÔNIO CRISPIM – Murutinga do Sul

O prefeito Gilson Pimentel e a vereadora e servidora pública municipal Luciana Hernandes Duarte, de Murutinga do Sul, ambos do PSDB, foram denunciados por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade. As denúncias foram apuradas por meio de Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo relatório, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de São Paulo, serviu de base para o servidor público municipal, Antônio Correa da Silva requerer o pedido de instalação de Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato do prefeito e da vereadora.
Na sessão de segunda-feira o pedido de CP foi acatado por unanimidade e em seguida foi feito o sorteio para composição da comissão, que tem como presidente José Adenilson de Souza e relator Adriano Humberto Nunes, ambos do PSDB e como membro a vereador Maria Rosalina Beccaria Calestini (PSB).
Conforme foi esclarecido durante a sessão de segunda-feira, os membros da Comissão Processante deverão notificar os dois acusados. A partir da data de notificação, Gilson Pimentel e Luciana Hernandes Duarte terão 10 dias para apresentar a defesa prévia, inclusive anexando documentos e indicando a relação de testemunhas, assim como relato de como será feita a defesa. A comissão terá prazo de 90 dias para apresentar relatório.

A SESSÃO
A sessão foi desenvolvida em clima de tranquilidade, sem qualquer manifestação popular. Foram 41 minutos para leitura do pedido da CP e do parecer da Assessoria Jurídica da Câmara. Mesmo colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou. Quando foi colocado em votação, o pedido foi aprovado por unanimidade. A vereadora Luciana Hernandes Duarte esteve presente, mas não participou da votação.
Após a votação, a sessão foi suspensa por 15 minutos. Ao ser retomada, houve o sorteio para composição da Comissão Processante.

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO
A votação do relatório da Comissão Processante deverá ser feita em sessão extraordinária convocada para este fim. Cada vereador poderá falar por até 15 minutos. Gilson Pimentel e a vereador Luciana Hernandes Duarte ou os respectivos procuradores terão até duas horas para fazer a defesa. Para cassar o prefeito e a vereadora são necessários dois terços – seis vereadores.

A DENÚNCIA
Em meados de agosto do ano passado, a Câmara de Murutinga do Sul instalou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia contra a vereadora Luciana Hernandes Duarte e o prefeito Gilson Pimentel, por suspeita de crime de responsabilidade e lesão ao erário público.
De acordo com a denúncia, a vereadora, que é funcionária concursada da Prefeitura de Murutinga do Sul, nomeada na função de psicóloga em 2010 em gestão anterior de Gilson Pimentel, estava prestando serviços ao Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista (Ciensp), órgão do qual o município de Murutinga do Sul é integrante. O prefeito Gilson Pimentel na época era presidente do consórcio. Exatamente por isso ele foi incluído na denúncia, pois os vereadores entendem que ele sabia da irregularidade.
A psicóloga Luciana Hernandes Duarte foi aprovada em concurso de 2010 e nomeada para o cargo por Gilson Pimentel em junho de 2010 para jornada de 40 horas semanas. Desde 2015 a psicóloga passou a prestar serviço também no Ciensp em horário que deveria estar no município.
No portal da Transparência da Prefeitura de Murutinga constava que o salário da psicóloga é de R$ 2.284,70. No entanto, pelo Ciensp, até maio de 2018, ela faturou R$ 17.167,70 como pessoa física. Mas no Portal da Transparência do Consórcio aparece R$ 4,2 mil para empresa criada pela psicóloga. Ou seja, neste ano pelo consórcio ela faturou R$ 21.367,70.
No portal da transparência do Ciensp, em 2019, consta que Luciana já recebeu R$ 16,4 mil (R$ 4,1 mil por mês), referente a consulta psicológica. Já no portal da transparência da Prefeitura, seu nome figura na relação de servidores com salário até março (último mês postado).
Conforme foi denunciado na época, além de supostamente estar prestando serviços ao consórcio quando deveria estar a serviço da Prefeitura de Murutinga do Sul, na qual é concursada, Luciana foi denunciada por viagens como vereadora, mas não houve desconto dos dias de trabalho pela Prefeitura.

DEPOIMENTO
Conforme a denúncia, feita com base no relatório da CEI, a servidora e vereadora Luciana Hernandes Duarte confirmou a prestação de serviço ao Ciensp e no Caps, mas que não tem horário fixo. São consultas agendadas e não são todos os dias. Para o denunciante, isso caracteriza irregularidade.

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