DA REDAÇÃO – PEREIRA BARRETO
O Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pereira Barreto contratou uma empresa para realizar uma supervisão de 40 horas para o Conselho Tutelar da Estância, visando a preparação dos conselheiros que tomarão posse no dia 10 de Janeiro de 2020. Ao todo foram eleitos cinco conselheiros e o mandato de conselheiro tutelar será exercido durante 4 anos.
Os encontros serão divididos em 6 módulos, tratando dos seguinte temas:
– Módulo 1: História Social da Família e da Infância / História do Direito da Criança e do Adolescente;
– Módulo 2: Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Módulo 3: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Conselho Tutelar: desafios teóricos e práticos na garantia de direitos de crianças e adolescentes;
– Módulo 4: Políticas Públicas / Política Pública de Atendimento de Crianças e Adolescentes;
– Módulo 5: Rede de Proteção Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
– Módulo 6: Gestão da informação: Sistema de Informações para a Infância e Adolescência e a Lei 13.431/2017 (Escuta Especializada).
“A formação visa capacitar estes profissionais para o exercício da função, garantindo as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse a secretaria de Assistência Social, Angélica Dias Pereira:
No último dia 31 de Outubro, ocorreu na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) o primeiro módulo da capacitação. Participaram do encontro, os conselheiros tutelares atuais,e os conselheiros tutelares eleitos para 2020, além de diversos representantes da rede sócio assistencial do município de Pereira Barreto.

