EXTRAORDINÁRIA - Câmara Municipal de Andradina durante sessão extraordinária nesta sexta-feira

Câmara de Andradina aprova reforma administrativa em sessão extraordinária

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DIEGO FERNANDES – ANDRADINA

A Câmara Municipal de Andradina aprovou, durante a primeira sessão extraordinária do ano, realizada no final da tarde e início da noite desta sexta-feira (8), os quatro projetos enviados pelo Poder Executivo. A sessão durou aproximadamente duas horas e meia e contou com discurso dos novos vereadores que passam a integrar a Câmara a partir deste ano.

Uma das pautas tratava sobre uma reforma administrativa, com a extinção de 11 das 22 secretarias que compunham o executivo municipal (redução de 50%), além do corte de 57 cargos comissionados na prefeitura, que passa de 95 para 38 cargos (redução de 60%). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

A nova estrutura contará com a junção de pastas, sendo que apenas as secretarias de negócios jurídicos, educação e saúde seguirão com nomeados específicos para cada uma.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi a redução de cargos comissionados na ARSAE, Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina, de 9 para 4. Este projeto recebeu uma emenda do vereador Hugo Zamboni (Patriota), que aumenta o poder do fiscal de regulação para trabalho de fiscalização de rua. Tanto a proposta do executivo como a emenda do vereador passaram por unanimidade.

De acordo com o executivo, a redução de cargos na Agência Reguladora renderá uma economia mensal de cerca de R$ 15 mil.

Outra proposta que foi aprovada por todos os vereadores foi a criação do Diário Oficial Eletrônico, para publicação de portarias do executivo. De acordo com o secretário Norival Nunes, em entrevista concedida ao SRC, o diário eletrônico não substituirá as publicações em mídia impressa, mas sim dará mais visibilidade para informações úteis para a população de Andradina.

Por fim, foi aprovada a proposta que adequou a Lei do Nepotismo, colocando a lei municipal em conformidade com as leis governamentais. O vereador Hugo Zamboni tentou estender a atualização também para o poder legislativo, mas teve a emenda rejeitada pelos demais parlamentares. Por conta disso, ele foi o único vereador a votar contrário à proposta.

Reforma na Câmara

Projeto assinado pela mesa diretora da Câmara que propôs uma reforma administrativa para o legislativo também foi aprovado pelos vereadores.

No projeto, foram extintos quatro cargos, sendo dois de assessor parlamentar, um de secretário de assuntos jurídicos e o cargo de chefe de serviço de expediente.

Na prática, os vereadores terão apenas um cargo comissionado à disposição.


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