DA REDAÇÃO – ANDRADINA
AA Câmara de Andradina atendeu uma sugestão do Ministério Público para que cerca de R$ 35 mil mensais, que seriam gastos em viagens e outras despesas, fossem repassados para a Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de ajudar no combate à Covid-19.
De acordo com pedido da promotora de Justiça Rúbia Prado Motizuki, a Câmara Municipal tem orçamento anual e que, “diante das atuais circunstâncias alguns gastos serão reduzidos, porquanto a situação ensejou o cancelamento de viagens, redução de horário de trabalho, exercício das funções por teletrabalho e redução de atendimento ao público”.
Esse pedido teve como base procedimento administrativo de acompanhamento destinado a promover o acompanhamento da execução de políticas públicas destinadas à prevenção, orientação e execução de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Além do repasse, a Câmara Municipal instalou totens com álcool gel para que a população utilize durante as visitas à Casa Legislativa. A Câmara segue em funcionamento, porém sem atendimentos ao público. Os trabalhos dos vereadores continuam normalmente e a Câmara tem adotado diversas medidas para evitar a contaminação, sempre em acordo com as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde.
PROJETO DE LEI APROVADO
A Câmara aprovou por unanimidade projeto de Lei enviado com urgência pela prefeita Tamiko Inoue autorizando a chefe do Executivo a utilizar imediatamente cerca de R$ 370 mil provenientes de receitas excedentes, para ajudar a combater a Covid-19 no município. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara depois de pedido do Ministério Público de Andradina.
A verba, segundo justificativa apresentada por Tamiko, será destinada ao pagamento de despesas extras assumidas pela Secretaria de Saúde neste período de enfrentamento da pandemia global do coronavírus.
De acordo com a autorização concedida pelo Legislativo, os recursos liberados serão aplicados na aquisição de materiais de consumo (R$ 131 mil), pessoa jurídica (R$ 191 mil), equipamentos e materiais permanentes (R$ 23.672,00).
Outros R$ 20 mil foram liberados para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O valor corresponde às transferências financeiras feitas aos cofres públicos de Andradina pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS).
A maioria absoluta destes recursos é proveniente de transferências e convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Somente R$ 3 mil são do município.

