DA REDAÇÃO – ANDRADINA
O prefeito de Andradina Mário Celso Lopes, deve sancionar nesta semana, o autógrafo de lei que institui o PDVI (Programa de Desligamento Voluntário Incentivado) dos servidores municipais. A iniciativa partiu do executivo e já teve aprovação legislativa. Como foram apresentadas emendas, o prefeito pode acatar as emendas e sancionar ou vetar.
De acordo com o projeto de lei, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo submetidos ao regime celetista que se enquadrem nos requisitos legais e optem pelo desligamento, deverão encaminhar pedido ao departamento de Recursos Humanos da prefeitura, a quem caberá a analise e deferimento ou não do pedido.
O projeto prevê como benefício principal o recebimento de uma indenização equivalente a uma remuneração mensal por ano efetivamente trabalhado, até o limite total de R$ 30 mil reais.

