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    Home»Mundo»Brasil»Alesp aprova projeto de lei do Governo de SP e isenção de IPVA deve chegar a quase 80% da frota de motos do estado
    Brasil

    Alesp aprova projeto de lei do Governo de SP e isenção de IPVA deve chegar a quase 80% da frota de motos do estado

    By dfernandesmr18 de dezembro de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – São Paulo

    A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei do Governo de São Paulo que pode isentar até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

    Inicialmente a proposta do governo era isentar do pagamento do tributo, motos de até 150 cilindradas, mas ela foi modificada para beneficiar mais veículos.

    A isenção passa a valer em 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. A medida impacta milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

    “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

    Alívio para quem mais precisa

    Com a aprovação do projeto, o número de motos isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota. O total da frota de motos atualmente é de 5,7 milhões de motocicletas.

    O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado. Com a aprovação da Alesp, o projeto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

    O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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