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Tribunal de Justiça reduz pena de ex-PM condenado por morte de Diogo Belentani

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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reduzir a pena interposta ao ex-policial militar Vinicius Oliveira Coradim Alcântara, acusado de ter matado o jovem Diogo Belentani, filho do ex-comandante do CPI 10 (Comando de Policiamento do Interior), coronel Armando Belentani Filho. Em novembro de 2018, o réu havia sido condenado a nove anos de prisão em regime semiaberto por homicídio culposo, aquele que não há intenção de matar.

 

A decisão proferida pelos desembargadores ocorreu na noite de terça-feira (06). As novas penas somam-se sete anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. A pena aplicada pelo juiz de direito Henrique de Castilho Jacinto foi fixada em nove anos e seis meses.

 

Na análise, o relator, desembargador Leme Garcia, avaliou os recursos de apelação tanto da defesa do réu quanto pelo Ministério Público. Este, pediu a anulação do julgamento após suspeita de um dos jurados com o tio-avô do acusado e de um segundo jurado, o qual teria demonstrado parcialidade logo após o júri. Já a defesa pediu a redução da pena.

 

Os desembargadores decidiram indeferir o pedido de anulação e reduzir a pena. O relator justificou. “Com efeito, a amizade do jurado com o tio-avô do réu não consta do rol de impedimentos previstos no artigo 254 e 449 do Código de Processo Penal. Desta forma, para que se pudesse cogitar do reconhecimento de nulidade do julgamento, com a consequente desconstituição dos senhores jurados, juízes soberanos da causa, a sua configuração haveria de ser patente, o que não se vislumbra no presente caso”.

 

A declaração de duas pessoas ouvidas também foi negado pelo TJ, já que segundo o relator, elas estariam profundamente envolvidas no caso. Em depoimento, os dois jurados alegaram não terem nenhuma intimidade com os familiares do réu. Por esse motivo, a nulidade do julgamento foi indeferida.

 

REDUÇÃO DE PENA

 

No mesmo recurso, o Tribunal analisou o pedido da defesa para redução de pena e a deferiu parcialmente. O relator reconheceu a negligência e imprudência do réu, mas avaliou que não agiu com imperícia, por não ter demonstrado conhecimento técnico para desarmar a vítima.

 

“Pelas narrativas do acusado e das testemunhas presenciais não é possível concluir que, na situação em que se encontrava, ele tivesse condições de desarmar a vítima. A propósito, a imprudência foi fundamentada justamente no fato de que o acusado tentou retirar a arma das mãos da vítima mesmo estando embriagado. Portanto, ainda que se considere que policiais militares são treinados para efetuarem manobras de desarme, estando o acusado com suas funções psicomotoras alteradas, não era esperado que a técnica fosse empregada com a devida eficiência”.

 

Por fim, os desembargadores afastaram a imperícia e as consequências do crime, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses, mais três anos e dois meses em regime semiaberto.

 

CASO

 

O júri popular de Alcântara ocorreu no dia sete de novembro de 2018 e durou cerca de 13 horas. Na ocasião, a Justiça de Araçatuba havia condenado o ex-policial militar a nove anos e seis meses de prisão após o mesmo ter matado o estudante Diogo Belentani com um tiro no peito em julho de 2017 na cidade.

Na sentença, de acordo com a votação do tribunal de júri, composto por sete jurados, o réu responde por homicídio culposo, ou seja, aquele em que não há a intenção de matar, disparo de arma de fogo e fraude processual. Na votação, quatro jurados entenderam que não houve intenção e os outros três acreditaram que sim.

Belentani era filho do ex-comandante do CPI-10 (Comando de Policiamento do Interior) de Araçatuba. A vítima e o ex-policial militar participavam de um churrasco em uma chácara quando foi morta com um tiro no peito. Ao longo das investigações, a Polícia Civil descobriu que o acusado alterou a cena do crime, colocando a arma na mão do rapaz, alegando que o mesmo teria se matado. Em depoimento à Justiça, Alcântara alegou que o tiro teria sido acidental, quando tirou a arma das mãos do estudante.


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