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terça-feira, maio 24, 2022

Operação da Polícia Federal mira superfaturamento no governo Márcia Moura

Foi deflagrada na manhã de ontem (12), pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União) a Operação Cambota, que investiga esquema criminoso de desvio de recursos públicos da prefeitura de Três Lagoas em 2015 e 2016, no governo da ex-prefeita Márcia Moura. A operação envolveu aproximadamente 70 policiais federais que foram a campo para cumprir 13 mandados de condução coercitiva e sete Mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Três Lagoas. Além de Três Lagoas, os mandados foram cumpridos em Dourados, a 447 quilômetros de distância.

Cinco ex-servidores da prefeitura de Três Lagoas e empresários, estão sendo acusados na participação de uma organização criminosa, que investiga o superfaturamento em serviços decorrentes de contrato de manutenção de frotas de veículos da prefeitura municipal. Os investigados foram conduzidos para a Polícia Federal em Três Lagoas, onde foram ouvidos e permanecerão à disposição da Justiça Estadual. Os nomes, porém, não foram divulgados pela polícia.

Conforme o promotor Luciano Lara, a denúncia veio à tona após informação da Promotoria da Cidadania e Promotoria do Patrimônio Público com termo de declaração, que foi encaminhada a Polícia Federal, que já tinha suspeitas a esse respeito e que somaram as informações, o que ocasionou na investigação.

A investigação aponta que no período de 2015 e 2016, verificou-se que um grupo de servidores do ramo de oficinas, estariam direcionando e superfaturando esses serviços gerando prejuízo estimado em até R$ 800.000,00 ano, nos preços de peças e serviços prestados. O serviço favorecia três oficinas mecânicas que em quase 90% das vezes venciam o conserto dos veículos, o que indica que outros orçamentos eram só para dar legalidade no procedimento.

Conforme o delegado da Polícia Federal, Alan Givigi, com as diligências que estão sendo realizadas, com o resultado dos interrogatórios e materiais apreendidos, é que permitirá a verificação da extensão desse esquema criminoso. “Tudo indica, segundo a investigação, que o esquema funcionava na gestão anterior, até porque esses servidores foram conduzidos à delegacia e não estão mais na atual gestão municipal. Agora, teremos condição de determinar o caso, e saber qual era o número exato de envolvidos no esquema, qual era extensão do esquema e há quanto tempo acontecia, com base nas buscas e interrogatório”, esclarece.

Segundo o promotor de justiça da 8ª Promotoria de Três Lagoas, Luciano Anechini Lara Leite, por todo esse trabalho de cruzamento de informações realizado pela PF e CGU, há a suspeita de que o sistema possa ter sido utilizado por essa organização em outros serviços e aquisições da prefeitura municipal. “Essas apurações vão continuar, a deflagração da Operação é mais um passo para investigação que prossegue com análise desses documentos e um novo cruzamento de dados e verificação dará continuidade ou não da prática desses atos por essa organização criminosa. É importante destacar que por se tratar de organização criminosa, técnicas especiais podem ser utilizadas, dentre elas a colaboração premiada”, ressalta.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado, corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de prisão.

Operação Cambota

Cambota é o nome popular do Virabrequim, peça responsável pela movimentação do automóvel. Como a fraude consistia em direcionar e majorar serviços nos automóveis da frota, o nome faz alusão à atuação policial, no sentido de desarticular a organização criminosa impedindo sua movimentação.

Prefeitura se pronuncia sobre a Operação

O atual prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, não é alvo da ação da Polícia Federal e sim a gestão anterior administrada pela ex-prefeita Márcia Moura e pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Fernando Pereira.

Em pronunciamento, Guerreiro reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade em sua gestão pública. “As portas da prefeitura estão sempre abertas, porque prezamos pela transparência. Como gestores, temos que esclarecer os fatos reais e nos colocamos à disposição da Justiça para apoiar e colaborar com as investigações, pois na nossa gestão, não temos nada a esconder, mesmo porque defendemos e aprovamos a transparência na gestão pública”, resume.

O prefeito relatou que, no início de sua gestão foi “cobrado” para pagamento de uma dívida, em torno de R$ 1,6 milhão, referente a serviços e peças de reposição na manutenção da frota de veículos da Prefeitura de Três Lagoas. “Determinei que não pagássemos esse valor que nos era cobrado, porque, não havia empenho dos serviços que alegavam ter realizado e não localizamos qualquer tipo de notificação a esse respeito”, contou o prefeito.

Para melhor esclarecimento dos fatos, a atual Administração abriu sindicância, na segunda quinzena de janeiro, para apurar responsabilidades. Ao final da sindicância concluiu-se pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os respectivos servidores, com suspeitas de envolvimento nas referidas irregularidades.

MARIANE MARTINS – Três Lagoas

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