DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS
Na manhã desta segunda-feira (12), os vereadores realizaram duas sessões para apreciação de projetos de lei com urgência de tramitação. No primeiro momento, foi realizada a 36ª sessão ordinária, exclusiva para apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na sequência, ocorreu a sessão extraordinária para análise e votação de dois projetos de lei, um de autoria do Executivo Municipal e outro assinado por todos os vereadores.
A LDO foi aprovada em segunda votação, por 15 votos favoráveis e um voto contra.
A proposta fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Três Lagoas para o exercício de 2022, estabelecendo as estimativas de receita e despesa, as diretrizes, as metas e as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Ângelo Guerreiro destacou que, no contexto das diretrizes orçamentárias, estão evidenciadas também o equilíbrio, entre a Receita e Despesa, os critérios e forma de limitação de empenho, a avaliação de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento, as exigências para transferência de recursos, para entidades públicas das organizações da sociedade civil, além de outros procedimentos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Mais projetos
A sessão extraordinária ocorreu para análise de dois projetos de lei: de declaração de utilidade pública a Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes e dá outras providências” e o projeto que cria o programa da Prefeitura Municipal para a aquisição de computador e custeio de plano de internet no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”
O presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia destacou que a sessão se fez necessária, em virtude dos prazos para apreciação de dois projetos, ambos de suma importância para o município. “Realmente, a tecnologia na educação se faz necessária, para que se consiga a evolução das nossas crianças e a gestão do prefeito Ângelo Guerreiro, junto com a secretária Ângela Brito, contempla todo este investimento em educação, com esses computadores, melhorando o acesso, principalmente neste momento de educação híbrida. A pandemia nos fez reavaliar, diversas situações”, afirmou.
No que se refere ao PL nº 74, os vereadores fizeram questão de destacar a valorização dos profissionais da educação, dando condições para o professor manter o sistema híbrido ao ofertar aparelhos novos. Além disso, ressaltaram o valor inicial a ser investido, pela administração municipal, no caso R$ 17 milhões, mais construções e mobiliários.
O PL prevê a criação do Programa Ensinar e Aprender Mediado Pelas Tecnologias (PROATEC), voltado à aquisição de computador portátil novo e o custeio de plano de internet aos professores da rede municipal de ensino (da educação infantil e ensino fundamental), do quadro efetivo e os contratados temporariamente, em efetiva regência de classe, ao diretor escolar, coordenador pedagógico, especialista em educação, diretor de departamento, coordenador de núcleos e técnicos da SEMEC que lidam diretamente com o processo de ensino e aprendizagem das Unidades de Ensino da REME, como medida mitigatória dos efeitos causados pela pandemia do SARS-Cov-2 (Covid-19).
