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    Home»Cidades»Três Lagoas»Passado o prazo de notificação, começa a fiscalização e multa de terrenos baldios e construções sujas
    Três Lagoas

    Passado o prazo de notificação, começa a fiscalização e multa de terrenos baldios e construções sujas

    By jornalistacrispim19 de fevereiro de 2021Nenhum comentário2 Mins Read
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    LIMPEZA - Quem não limpar o terreno estará sujeito a multa
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    DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS

    A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), começou nesta quinta-feira (18), a fiscalizar os terrenos baldios, construções e casas abandonadas assim como previsto no Decreto Nº 108 de 01 de fevereiro de 2021 que deu o prazo de 15 dias para que os proprietários realizassem a limpeza de suas propriedades.

    Publicado no dia 03 de fevereiro, o decreto prevê que, após o tempo decorrido a contar da data de notificação, os terrenos baldios, construções e casas abandonadas que não estivessem devidamente limpos, serão multados.

    Estão sendo fiscalizados nessa primeira etapa, os bairros Nossa Senhora Aparecida, Santos Dumont, Paranapungá, Jardim Alvorada e Vila Alegre.

    “Os proprietários devem, por lei, manter seus terrenos e construções limpos, pois isso é uma questão de saúde pública, afinal lixo é local para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes”, comentou o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel.

     

    MULTA

    Os proprietários serão notificados, por meio do Decreto, a realizarem a limpeza de seus terrenos dentro de 15 dias a contar da data de publicação. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade. “O valor ainda poderá ser dobrado caso o proprietário não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias”, explicou Wenzel.

     

    ANOTAR – A fiscalização será feita por etapas até cobrir toda a cidade

     

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