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    Home»Cidades»Novos loteamentos terão que implantar iluminação pública com led nas ruas
    Cidades

    Novos loteamentos terão que implantar iluminação pública com led nas ruas

    By jornalistacrispim2 de setembro de 2020Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS

    Novos loteamentos e empreendimentos imobiliários de Três Lagoas terão que ter iluminação pública com lâmpadas de led, conforme determina projeto de lei nº 39, aprovado na manhã dessa terça-feira, pela Câmara Municipal de Três Lagoas. A matéria agora segue para sanção do Executivo Municipal

    A proposta é que os futuros empreendimentos já se adequem aos novos padrões de iluminação pública, com menores gastos de energia e maior eficiência e segurança para os moradores. Também será uma forma de já deixar os novos espaços com o padrão que a administração vem empregando nas avenidas, ao trocar as lâmpadas antigas por led.

    Além de ruas, outros equipamentos públicos, como academias, praças, parques e áreas de uso comum deverão receber este tipo de iluminação.

    Na sessão, também foram aprovados os PL nº 43, instituindo a  a lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica”; e o PL 45, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento.

    Os vereadores ainda aprovaram, em regime de urgência, o PL nº 82, o qual altera o § 1º do art. 118 da lei 1609 de 28 de março de 2000, permitindo que haja cessão de mais três servidores, sem corte de salário, para atuação no Sinted.

    Ainda foram mantidos vetos a duas leis aprovadas pela Casa e questionadas pelo Executivo: um alterava nome de rua e a permitia a prorrogação automática dos tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o programa de parcelamento de emergência (PPE). A medida foi vetada porque somente a prefeitura poderia propor matérias de cunho tributário.

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