Dívida da rede com o município é de pouco mais de R$ 100; dívidas com entes públicos representam R$ 4,7 milhões
O município de Três Lagoas (MS) é um dos que aparece na lista de credores da rede de Lojas Americanas, que anunciou, no começo do ano, um rombo bilionário contábil em suas contas e entrou com pedido de recuperação judicial na última semana.
Em lista entregue na última quarta-feira (25) à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a empresa relacionou débitos totais de R$ 41,2 bi a 7.967 credores diferentes.
Entre os estados, municípios e órgãos públicos, são 250 nomes da lista de credores da loja, dentre eles está o município de Três Lagoas (MS), cuja dívida é de R$ 134,06. A dívida se refere ao ISS, o Imposto Sobre Serviço, que foi retido.
No município, existem duas unidades da rede varejista, uma delas no Shopping Três Lagoas, e outra na rua Oscar Guimarães, no centro da cidade.
Governos municipais e estaduais estão classificados como extraconcursais entre os credores da Americanas, o que indica a existência de dívidas tributárias da rede varejista.
De acordo com a legislação vigente, créditos extraconcursais não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial e têm prioridade de pagamento.
Eles se diferem dos demais porque não se submetem ao concurso do trâmite jurídico e podem ser contraídos mesmo quando a empresa já está submetida ao processo de recuperação judicial.
O menor débito com prefeituras ou órgãos públicos é com o município de Mirassol (SP), na região de São José do Rio Preto, onde a Americanas estaria em débito com um valor de R$ 13,24. Já o maior é com a prefeitura de Betim (MG), onde a empresa tem uma dívida de R$ 648,8 mil.
Entre os estados, são credores das Americanas Bahia (R$ 1.028,00), Mato Grosso (R$ 222,45), Minas Gerais (R$ 427.891,48), Roraima (R$ 116.910,72), Sergipe (R$ 7.489,37), Amapá (R$ 183,83), Maranhão (R$ 3.894,48), Rio Grande do Norte (R$ 226.667,12).
Para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, a empresa deve ainda R$ 308,48.
Credores
A relação de credores está dividida em quatro categorias, englobando pessoas físicas e jurídicas e entes federados.
A primeira delas é chamada de Classe I, com total de R$ 64.942.121,99 e 321 nomes; a segunda é a Classe III, identificada como ‘Dívidas com Terceiros’, a maior, totalizando débitos de R$ 41.056.749.122,82 a 6.438 nomes; já a Classe IV, tem dívida de R$ 109.484.866,54 e 958 nomes.
A categoria Extraconcursal, entre Estados, municípios e órgãos públicos, tem débitos de R$ 4.723.175,27 e 250 nomes.